Execução Fiscal 0000272-20.2019.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.124,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

JOSE DE ARRUDA PINTO

CPF

Reu

AUTO POSTO DOS INGAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 14:52

Juntada de Certidão

19/08/2025, 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 13:04

Juntada de petição intercorrente

05/08/2025, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 14:18

Juntada de Certidão

18/07/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:18

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:50

Processo Desarquivado

18/07/2025, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:48

Arquivado Provisoramente

08/06/2024, 00:17

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 14:52

Juntada de Certidão

19/08/2025, 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•19/08/2025, 14:52

Despacho

•18/07/2025, 14:18

19/08/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 13:04

Juntada de petição intercorrente

05/08/2025, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 14:18

Juntada de Certidão

18/07/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:18

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:50

Processo Desarquivado

18/07/2025, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:48

Arquivado Provisoramente

08/06/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2023, 16:05

Juntada de ofício

01/06/2023, 00:56

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 15:39

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:15

Juntada de petição intercorrente

09/12/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 17:01

Juntada de certidão

25/10/2022, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 15:05

Conclusos para decisão

14/10/2022, 16:04

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 10:14

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 13:21

Juntada de Certidão

15/09/2022, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 16:54

Conclusos para despacho

29/08/2022, 18:25

Juntada de certidão

29/08/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:33

Conclusos para despacho

04/08/2022, 15:37

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 22:56

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 19:07

Juntada de outros documentos

08/07/2022, 06:07

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2022, 16:22

Conclusos para decisão

03/06/2022, 19:09

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 15:01

Decorrido prazo de AUTO POSTO DOS INGAS LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:02

Decorrido prazo de JOSE DE ARRUDA PINTO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:06

Publicado Citação em 21/01/2022.

23/01/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 09:23

Juntada de certidão

17/01/2022, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2022, 11:47

Expedição de Edital.

11/01/2022, 11:47

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:38

Juntada de outros documentos

10/11/2021, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 14:37

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 13:51

Conclusos para despacho

26/08/2021, 10:38

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2021, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2021, 12:51

Juntada de diligência

30/06/2021, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 16:32

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 17:00

Decorrido prazo de JOSE DE ARRUDA PINTO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de AUTO POSTO DOS INGAS LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000272-20.2019.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: JOSE DE ARRUDA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE ARRUDA PINTO AUTO POSTO DOS INGAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000272-20.2019.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: JOSE DE ARRUDA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE ARRUDA PINTO AUTO POSTO DOS INGAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:58

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 09:58

Juntada de volume

05/04/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 07:44

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/01/2021, 07:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2020, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2020, 16:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/01/2020, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2020, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF - DNIT

12/08/2019, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2019, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2019, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/07/2019, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2019, 13:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/06/2019, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2019, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/03/2019, 14:16

INICIAL AUTUADA

25/03/2019, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2019, 13:59

Despacho

•02/05/2023, 15:39

Decisão

•17/10/2022, 15:05

Despacho

•15/09/2022, 16:54

Despacho

•29/08/2022, 15:33

Decisão

•27/06/2022, 16:22

Despacho

•08/11/2021, 14:37