Execução de Título Extrajudicial 0026814-48.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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MútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 177.821,21

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS PEREIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

OSNEVALDO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/BA 40004·CPF·Representa: Réu

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

FILIPE SANTOS ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

FIBRASIL FABRICACAO COMERCIO E SERVICOS DE ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JACKSON DA ROCHA DOREA FILHO

CPF

Reu

JACKSON MAZZEI DOREA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

11/03/2026, 12:41

Publicado Ato ordinatório em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:03

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de JACKSON DA ROCHA DOREA FILHO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de JACKSON MAZZEI DOREA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:18

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 20:35

Todas as movimentações(131)

Juntada de manifestação

11/03/2026, 12:41

Publicado Ato ordinatório em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:03

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2026, 15:26

Ato ordinatório

•24/02/2026, 15:26

24/02/2026, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de JACKSON DA ROCHA DOREA FILHO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de JACKSON MAZZEI DOREA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:18

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 20:35

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:31

Decorrido prazo de JACKSON DA ROCHA DOREA FILHO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:57

Juntada de petição intercorrente

26/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 22:55

Juntada de certidão

14/05/2025, 22:51

Decorrido prazo de JACKSON DA ROCHA DOREA FILHO em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 16:12

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2024, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2024, 14:17

Expedição de Edital.

13/04/2024, 14:16

Juntada de ato ordinatório

13/04/2024, 14:13

Decorrido prazo de FIBRASIL FABRICACAO COMERCIO E SERVICOS DE ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA - EPP em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de JACKSON MAZZEI DOREA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de JACKSON DA ROCHA DOREA FILHO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:19

Publicado Citação em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 15:54

Expedição de Edital.

11/10/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 10:50

Juntada de certidão

09/06/2023, 10:45

Juntada de certidão

24/04/2023, 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:08

Juntada de documentos diversos

06/12/2022, 15:02

Juntada de Certidão

06/12/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 12:19

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/07/2022, 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 12:19

Conclusos para decisão

22/07/2022, 17:56

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 11:09

Decorrido prazo de FIBRASIL FABRICACAO COMERCIO E SERVICOS DE ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA - EPP em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de JACKSON MAZZEI DOREA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de JACKSON DA ROCHA DOREA FILHO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Juntada de manifestação

20/05/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026814-48.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FIBRASIL FABRICACAO COMERCIO E SERVICOS DE ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACKSON MAZZEI DOREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026814-48.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FIBRASIL FABRICACAO COMERCIO E SERVICOS DE ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACKSON DA ROCHA DOREA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:59

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 09:59

Juntada de volume

05/04/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/03/2021, 20:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2021, 12:59

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 18/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

17/12/2020, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/10/2020, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2020, 12:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2020, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/02/2020, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/02/2020, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 14:54

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR EDWARD CRUZ OLVEIRA

19/12/2019, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/12/2019, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 15:23

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2019, 15:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2019, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

13/09/2019, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 16:40

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA ANA FLAVIA SOARES PASSOS

06/09/2019, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - VISTA A CEF

03/09/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 12:26

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

23/08/2019, 12:26

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

21/08/2019, 10:34

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

21/08/2019, 10:25

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

31/07/2019, 14:38

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

30/07/2019, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

21/06/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ05

19/06/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/06/2019, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2019, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2019, 17:37

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - CEJUC

13/06/2019, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2019, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 16:01

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/05/2019, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

09/05/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/05/2019, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 16:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA)

06/05/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 12/04

21/03/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/03/2019, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/02/2019, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2019, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 11:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2018, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/12/2018, 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2018, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2018, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2018, 11:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2018, 07:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2018, 17:42

CITACAO: ORDENADA

31/08/2018, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2018, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2018, 10:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

24/08/2018, 15:05

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

10/08/2018, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

08/08/2018, 13:38

INICIAL AUTUADA

08/08/2018, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2018, 12:50

Despacho

•04/12/2025, 20:35

Ato ordinatório

•13/04/2024, 14:13

Ato ordinatório

•09/06/2023, 10:50

Ato ordinatório

•06/12/2022, 15:08

Decisão

•25/07/2022, 12:19