Execução Fiscal 0011783-89.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 88.393,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA

CNPJ

Reu

MILTON CABRAL MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MG 50762·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TADEU SANTOS DE SOUZA

OAB/MG 101781·CPF·Representa: Réu

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA

OAB/MG 86359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2026, 03:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 17:41

Juntada de Petição

23/01/2026, 17:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 23:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/02/2022, 23:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 14:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 14:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/06/2021, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 14:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2021, 10:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON CABRAL MOREIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/04/2021, 17:56

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2026, 03:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 17:41

Juntada de Petição

23/01/2026, 17:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 23:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•25/06/2021, 14:57

08/02/2022, 23:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 14:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 14:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/06/2021, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 14:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2021, 10:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON CABRAL MOREIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/04/2021, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011783-89.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON CABRAL MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 12:05

Juntado(a) - Juntada de volume

19/03/2021, 11:57

Juntado(a) - Petição Inicial

14/11/2020, 07:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA

24/03/2020, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

11/02/2019, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2019, 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 17:22

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

11/04/2017, 09:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

20/03/2017, 07:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 07:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CONSOLIDAÇÃO DE PARCELAMENTO

06/05/2016, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

07/12/2015, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

30/11/2015, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 14:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 13:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2014, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 15:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

09/04/2014, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

30/07/2013, 07:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

21/05/2013, 07:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 14:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 14:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INOFRMACAO SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO

17/04/2013, 10:16

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITANDO INOFRMACAO SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO

17/04/2013, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 12:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2012, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

19/03/2012, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 07:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2012, 07:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2012, 07:41

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/08/2011, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2011, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

12/07/2011, 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2011, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2011, 10:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2011, 10:53

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/10/2010, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2010, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2010, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/10/2009, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2009, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2009, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM AUT P/ JOAO ANTONIO COUTINHO, OAB/MG 23214E, AV. RAJA GABAGLIA, Nº 1093, 9º ANDAR - CIDADE JARDIM

18/08/2009, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/08/2009, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/06/2009, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/04/2009, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2009, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2009, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2009, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2009, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2009, 13:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2009, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2008, 13:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2008, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2008, 14:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2008, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2008, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

30/04/2008, 11:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2008, 11:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/04/2008, 11:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2008, 14:18