Execução Fiscal 0001809-86.1997.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:18

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:26

Juntada de manifestação

18/08/2021, 10:21

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001809-86.1997.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTOINE WADIH FEGHALI, COMERCIAL FEGHALI LTDA DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0003274-67.1996.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 15:06

Juntada de Certidão

13/08/2021, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:06

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2021, 16:17

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:18

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:26

Juntada de manifestação

18/08/2021, 10:21

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001809-86.1997.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTOINE WADIH FEGHALI, COMERCIAL FEGHALI LTDA DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0003274-67.1996.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 15:06

Juntada de Certidão

13/08/2021, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:06

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2021, 16:17

Decorrido prazo de COMERCIAL FEGHALI LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de ANTOINE WADIH FEGHALI em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001809-86.1997.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTOINE WADIH FEGHALI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTOINE WADIH FEGHALI COMERCIAL FEGHALI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001809-86.1997.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTOINE WADIH FEGHALI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTOINE WADIH FEGHALI COMERCIAL FEGHALI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

02/04/2021, 11:18

Juntada de volume

02/04/2021, 11:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 14:06

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/04/2004, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2004, 11:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2004, 13:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2004, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2004, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2004, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2003, 18:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/07/1999, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/07/1999, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/07/1999, 08:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO...

29/06/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/1999, 07:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/1999, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/1999, 08:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO PELO PRAZO DE 1 (HUM) ANO.

17/06/1998, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/06/1998, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/1998, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO NOS TERMOS DO CITADO DISPOSITIVO LEGAL.

09/06/1998, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/1998, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/06/1998, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/1998, 07:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDAO SUPRA, MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL

15/05/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DECURSO DE PRAZO EDITAL DE CITACAO

15/05/1998, 07:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDITAL DE CITACAO - AGUARDANDO PRAZO ATE 11/05/98

02/04/1998, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE CITACAO

01/04/1998, 07:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/03/1998, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOS AUTOS. EXPECA-SE EDITAL

30/03/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/1998, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

27/03/1998, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/1998, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA...

17/03/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/1998, 10:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DILIGENCIA NEGATIVA - ENDERECO

17/03/1998, 10:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/03/1998, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOS AUTOS DEFIRO EXPECA-SE MANDADO

05/03/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO

05/03/1998, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/1998, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO.

26/02/1998, 07:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DILIGENCIAS, ATE 19/02/98.

20/01/1998, 12:49

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

20/01/1998, 12:49

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

16/01/1998, 07:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - R.H. DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. INTIME-SE.

15/01/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/1998, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL COM PETICAO

15/01/1998, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/1998, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL SOBRE O PROSSEGUMENNTO DO FEITO. INTIME-SE.

12/01/1998, 08:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/1998, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PELO PRAZO DE 90 DIAS.

06/10/1997, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

03/10/1997, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/1997, 07:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO//

26/09/1997, 07:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO

25/09/1997, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/09/1997, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/1997, 07:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACE CERTIDAO SUPRA, MANIFESTE-SE A EXQTE.INTIME-SE.

01/09/1997, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1997, 12:21

CITACAO PELO CORREIO : DEVOLVIDO AVISO RECEBIMENTO - E ENVELOPE, CITACAO NAO REALIZADA

01/09/1997, 12:20

AGUARDANDO PRAZO - PARA DEVOLUCAO DE A.R. - ATE 10/09/97

25/08/1997, 14:00

DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR A DIVIDA...

12/08/1997, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/1997, 09:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/1997, 17:25

Documentos

Despacho

•13/08/2021, 15:06