Execução Fiscal 0001415-98.2005.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2005

Valor da Causa

R$ 113.397,01

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:18

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:26

Juntada de manifestação

18/08/2021, 10:04

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001415-98.2005.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HILDEBRANDO PASCOAL NOGUEIRA NETO DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0002152-72.2003.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 14:37

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:37

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2021, 16:28

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:18

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:26

Juntada de manifestação

18/08/2021, 10:04

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001415-98.2005.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HILDEBRANDO PASCOAL NOGUEIRA NETO DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0002152-72.2003.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 14:37

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:37

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2021, 16:28

Decorrido prazo de HILDEBRANDO PASCOAL NOGUEIRA NETO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Juntada de manifestação

13/04/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001415-98.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HILDEBRANDO PASCOAL NOGUEIRA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HILDEBRANDO PASCOAL NOGUEIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001415-98.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HILDEBRANDO PASCOAL NOGUEIRA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HILDEBRANDO PASCOAL NOGUEIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:39

Juntada de certidão de processo migrado

02/04/2021, 11:12

Juntada de volume

02/04/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 14:06

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO AOS AUTOS N. 2003.30.00.002153-5

19/04/2013, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE À REUNIÃO DESTE FEITO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N. 2003.30.00.002153-5, NOS QUAIS, DESTA DATA EM DIANTE, FICARÃO CONCENTRADOS OS ATOS PROCESSUAIS RELATIVOS ÀS DUAS EXECUÇÕES FISCAIS. 2. APÓS, DÊ-SE VISTA A EXEQUENTE, POR CINCO DIAS.

19/04/2013, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

05/03/2013, 18:49

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESPACHO FL. 203.

05/03/2013, 13:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2013, 12:59

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 2ª VARA FEDERAL

04/03/2013, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE APENSAMENTO

04/03/2013, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO O APENSAMENTO DESTES AUTOS AO 2003.2153-5

31/01/2013, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2012, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 03 MESES.

28/06/2012, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/05/2012, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2012, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2012, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES...

12/04/2012, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2012, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

16/03/2012, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

01/03/2012, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2012, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGADO O DESPACHO DE FL. 174, VISTA AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 175/183

29/02/2012, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA VARA DE FAMILIA INFORMANDO ROL DE BENS

17/02/2012, 14:15

OFICIO EXPEDIDO

16/11/2011, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEDINDO-SE OFÍCIO PARA A 1ª VARA DE FAMÍLIA DE RIO BRANCO, REFERENTE AO PROCESSO INFORMADO Á FL. 168...

16/11/2011, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 12:09

OFICIO EXPEDIDO - VARA ORFÃOS E SUCESSÕES INFORMAR BENS PARTILHA

01/09/2011, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO EXPEDICAO DE OFICIO A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE RIO BRANCO

01/09/2011, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2011, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

01/08/2011, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

28/07/2011, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2011, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INF. REF. BENS

15/07/2011, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/07/2011, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/05/2011, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2011, 13:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD. MANIFESTAÇÃO ATÉ 02/04/2011

02/03/2011, 13:31

OFICIO EXPEDIDO - À VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RB

28/02/2011, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

28/02/2011, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. O DESETRANHAMENTO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

28/02/2011, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2011, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO JUNTADA DAS INFORMACOES SOBRE O IMOVEL A SER AVALIADO

14/12/2010, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

11/10/2010, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2010, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

02/09/2010, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2010, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/08/2010, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

21/07/2010, 12:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/07/2010, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO...

20/07/2010, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2010, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE PENHORA DE BENS

25/06/2010, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2010, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/05/2010, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 78, DE 27/04/2010 - FLS. 111/121 VERIFICO QUE A PARTE EXEQUENTE REQUER, ÀS FLS. 111/121: A) A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DAS EXECUTADAS, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO; B) E A UTILIZAÇÃO DO RENAJUD A FIM DE LOCALIZAR/BLOQUEAR VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO. 2.ASSIM, MERECE ACOLHIDA O PLEITO DE BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DO EXECUTADO, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQÜENDO (FL. 112), RAZÃO PELA QUAL, RENOVO A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE FLS. 78.3.QUANTO À UTILIZAÇÃO DO RENAJUD PARA BLOQUEIO/PENHORA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DO EXECUTADO, AINDA NÃO FOI DISPONIBILIZADO AOS JUÍZES DESTA SECCIONAL O ACESSO AO SISTEMA, QUE PERMITIRÁ O ENVIO DE ORDENS JUDICIAIS ELETRÔNICAS PARA CONSULTA E RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO E TRANSFERÊNCIA AOS VEÍCULOS CADASTRADOS NO DENATRAN, DE TITULARIDADE DE DEVEDORES EM EXECUÇÃO JUDICIAL, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO NESSE SENTIDO FORMULADO.4. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, VIA BACEN-JUD, A SUA IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, EXCETO SE O(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 200,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 5. APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIA A GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER(EM) EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 16, DA LEI N. 6.830/80).CUMPRIDAS TODAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA DETERMINADAS, COM RESULTADO POSITIVO OU NEGATIVO, INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE

27/04/2010, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/04/2010, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/03/2010, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE

23/03/2010, 19:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2010, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENOVADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO

09/03/2010, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2010, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

14/01/2010, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Á FAZENDA NACIONAL

13/01/2010, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 01/12/2009

23/10/2009, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 148, DE 17/08/2009 - AO FINAL DA SUSPENSÃO ORDENADA PELO ATO DE FL.(...), IMPULSIONE O EXEQUENTE O FEITO. 2. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 3. APÓS O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO A PARTE AUTORA INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIME-SE.

01/09/2009, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2009, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2009, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

06/07/2009, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2009, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...AO FINAL DA SUSPENSÃO...IMPULSIONE O EXEQUENTE O FEITO...

01/06/2009, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2009, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 01/12/2009

20/01/2009, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 003, DE 12/01/2009 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE. 3. INTIME-SE.

12/01/2009, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/01/2009, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/12/2008, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2008, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

01/12/2008, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

26/11/2008, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2008, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

19/11/2008, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2008, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/10/2008, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

28/10/2008, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 09/10/2008.

14/11/2007, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - D.O.E. N. 9667, DE 29/10/2007 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE.

29/10/2007, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/10/2007, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/10/2007, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

08/10/2007, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2007, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PRESENTE FEITO

28/09/2007, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2007, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

18/09/2007, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2007, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AGUARDANDO PRAZO BANCEJUD ATE 29/08/2007

14/08/2007, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INF. REF. INDISPONIBILIZAÇÃO DE BENS

08/08/2007, 18:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/08/2007, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/08/2007, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/08/2007, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007, 17:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2007, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO O PLEITO DA FAZENDA NACIONAL...EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN E AOS CARTÓRIOS DE IMÓVEIS...

27/07/2007, 08:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2007, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

23/07/2007, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2007, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

26/06/2007, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA DOS AUTOS APÓS INSPEÇÃO

31/05/2007, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2007, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/05/2007, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A MANIFESTAÇÃO DA EXQTE

11/05/2007, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A PENHORA E AVALIACAO DO BEM ENCONTRADO

23/04/2007, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/04/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENA NACIONAL

30/03/2007, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO O FORNECIMENTO DAS INF. REQDAS - ORD. A MANIFESTAÇÃO DA EXQTE

30/03/2007, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO INFORMACOES

23/03/2007, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

16/01/2007, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

15/01/2007, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AUTOS SUSPENSOS ATÉ 19/11/2006 - ART. 28 DA LEF

31/05/2006, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 06 MESES

29/05/2006, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/05/2006, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/05/2006, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2006, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

18/05/2006, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

17/05/2006, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2006, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

11/05/2006, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2006, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/03/2006, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

06/03/2006, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2006, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2006, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

07/02/2006, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2006, 18:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/01/2006, 18:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2005, 14:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

30/11/2005, 12:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/11/2005, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO HILDEBRANDO PASCOAL NOGUEIRA NETO...

25/11/2005, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO CITAÇÃO

14/11/2005, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

11/11/2005, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

03/11/2005, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DESPACHO

28/10/2005, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2005, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2005, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DR. DAVID IMPEDIDO

05/10/2005, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUIZ IMPEDIDO

05/10/2005, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2005, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2005, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2005, 10:49

Documentos

Despacho

•13/08/2021, 14:37