Execução Fiscal 0030755-29.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.847.465,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADRIANA CALAMITA SOARES

CPF

Reu

GILBERTO GERALDO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

LUCAS VIANNA NOVAES MALLARD

OAB/MG 154023·CPF·Representa: Réu

IVAN MEDEIROS TELES

CPF·Representa: Réu

RAFAELLA SILVA SALTARELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 18:31

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

11/05/2026, 21:06

Ato ordinatório praticado

10/05/2026, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 22:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/05/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/05/2026, 11:18

Juntado(a)

05/05/2026, 13:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntado(a)

15/04/2026, 08:25

Juntada de Petição

14/04/2026, 11:17

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição

15/05/2026, 18:31

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

11/05/2026, 21:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2026, 22:39

10/05/2026, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 22:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/05/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/05/2026, 11:18

Juntado(a)

05/05/2026, 13:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntado(a)

15/04/2026, 08:25

Juntada de Petição

14/04/2026, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

14/04/2026, 03:07

Juntado(a)

13/04/2026, 15:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

13/04/2026, 02:03

Juntada de certidão

11/04/2026, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 09:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/04/2026, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/08/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/08/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:22

Juntada de Petição

28/07/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/07/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/07/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 00:34

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 00:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

15/07/2025, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

16/06/2025, 12:28

Expedição de mandado

14/06/2025, 14:20

Juntado(a)

14/06/2025, 14:18

Decisão interlocutória

09/06/2025, 08:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 76

28/01/2025, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2024, 02:37

Juntada de Petição

12/12/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 76

12/12/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

10/12/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

09/12/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70

09/12/2024, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

09/12/2024, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

26/11/2024, 19:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRASIL CARGAS EIRELI - EXCLUÍDA

26/11/2024, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/10/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:07

Decisão interlocutória

18/10/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/07/2024, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/02/2024, 16:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2024, 08:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 08:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 08:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/10/2023, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 07:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/03/2023, 07:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 07:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 07:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2022, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2022, 19:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/03/2022, 17:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2022, 17:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 10:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 10:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/11/2021, 19:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 16:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2021, 07:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/08/2021, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 13:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASIL CARGAS LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/04/2021, 18:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030755-29.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL CARGAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL CARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 12:17

Juntado(a) - Petição Inicial

08/11/2020, 03:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2020, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

26/08/2019, 08:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

09/08/2019, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 19:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

29/04/2019, 08:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

03/09/2018, 08:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud - pesquisa negativa

23/08/2018, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

20/11/2017, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 14:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2017, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2017, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 19:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2016, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2016, 17:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

22/06/2016, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2016, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

10/06/2016, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2016, 14:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/06/2016, 14:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2016, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 00:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 14:07

OUTROS

•22/02/2024, 08:13

OUTROS

•28/03/2023, 07:20

OUTROS

•21/02/2022, 10:01

OUTROS

•24/11/2021, 16:12