Execução Fiscal 0000403-17.2017.4.01.3101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.148,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

G ZANOTTO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:15

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 12:21

Juntada de certidão

29/08/2022, 12:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/08/2022, 12:13

Juntada de certidão

12/07/2022, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 09:48

Juntada de certidão

28/06/2022, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 14:09

Conclusos para despacho

13/05/2022, 08:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.

12/05/2022, 15:10

Juntada de cálculos judiciais

12/05/2022, 15:09

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

04/05/2022, 10:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2022, 10:37

Juntada de certidão

04/05/2022, 10:33

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:15

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 12:21

Juntada de certidão

29/08/2022, 12:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/08/2022, 12:13

Juntada de certidão

12/07/2022, 11:42

Documentos

Despacho

•22/05/2022, 14:09

Sentença Tipo A

•08/10/2020, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 09:48

Juntada de certidão

28/06/2022, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 14:09

Conclusos para despacho

13/05/2022, 08:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.

12/05/2022, 15:10

Juntada de cálculos judiciais

12/05/2022, 15:09

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

04/05/2022, 10:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2022, 10:37

Juntada de certidão

04/05/2022, 10:33

Juntada de certidão

21/09/2021, 09:04

Decorrido prazo de G ZANOTTO - EPP em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:26

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: G ZANOTTO - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou: [...] Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Juiz Titular: Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Substituto: Hilton Sávio Gonçalo Pires Dir. Secret.: ANDERSON DA COSTA GARCIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000403-17.2017.4.01.3101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, com amparo no art. 924, II, do CPC. Sem honorários. Custas, se houver, pelo executado, na forma da lei. Transitada em julgado a presente sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. De Macapá para Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica. Assinado Digitalmente Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari

06/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2021, 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2021, 10:05

Juntada de manifestação

11/03/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2020, 11:15

Juntada de manifestação

07/09/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 10:41

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2020, 10:37

Juntada de volume

03/09/2020, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA - CONFORME PORTARIA SJAP-LJI-DISUB 9270386 (PROCESSO PAe-SEi nº 2562-97.2019.4.01.8003)

26/08/2020, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2020, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2020, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2020, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/03/2019, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2018, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2018, 18:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2018, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/06/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

29/05/2018, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2018, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/05/2018, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2018, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/02/2018, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2017, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2017, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2017, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU

18/08/2017, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2017, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 11:55

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2017, 10:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2017, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2017, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2017, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 13:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2017, 14:04

INICIAL AUTUADA

21/07/2017, 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/2017, 13:52