Execução Fiscal 0017613-13.2011.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2011

Valor da Causa

R$ 28.974,97

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SEBASTIAO PINHO DE AGUIAR DA SILVA

CPF

Reu

NET CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/12/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:22

Juntada de manifestação

26/03/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/03/2023, 13:34

Juntada de pedido de suspensão do processo

18/03/2023, 09:20

Juntada de Certidão

15/03/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 12:29

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 11:18

Decorrido prazo de NET CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/12/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:22

Juntada de manifestação

26/03/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•02/12/2024, 17:22

Despacho

•21/03/2023, 13:34

22/03/2024, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/03/2023, 13:34

Juntada de pedido de suspensão do processo

18/03/2023, 09:20

Juntada de Certidão

15/03/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 12:29

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 11:18

Decorrido prazo de NET CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINHO DE AGUIAR DA SILVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:29

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017613-13.2011.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SEBASTIAO PINHO DE AGUIAR DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NET CONSTRUCOES LTDA - EPP SEBASTIAO PINHO DE AGUIAR DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017613-13.2011.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SEBASTIAO PINHO DE AGUIAR DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NET CONSTRUCOES LTDA - EPP SEBASTIAO PINHO DE AGUIAR DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:06

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 09:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/02/2021, 08:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/02/2021, 08:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

22/02/2021, 08:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2020, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2020, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2020, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2019, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/01/2019, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/08/2017, 12:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

14/08/2017, 14:19

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/02/2017, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 13:04

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/08/2016, 11:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/08/2016, 11:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/05/2016, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/05/2016, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/05/2016, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/05/2016, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/02/2016, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2016, 10:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/01/2016, 16:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/12/2015, 10:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/12/2015, 15:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2015, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 23.04.2015

23/04/2015, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 07:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 14:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

14/07/2014, 12:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/01/2014, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2014, 13:50

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/10/2013, 11:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2013, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/07/2013, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/07/2013, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO 27.06.2013

25/06/2013, 13:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/04/2013, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2012, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 07:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 08:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2012, 08:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2012, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2012, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2012, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2012, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2012, 08:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/11/2011, 11:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/10/2011, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2011, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 10:49

INICIAL AUTUADA

25/08/2011, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2011, 20:25

Ato ordinatório

•15/03/2023, 12:29