Execução Fiscal 0006306-88.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2017

Valor da Causa

R$ 3.194.640,41

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS

Terceiro

PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS LTDA

Terceiro

PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a Distribuição

12/08/2024, 20:51

Juntada de Certidão

06/08/2024, 21:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:02

Juntada de inicial

29/05/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 14:10

Juntada de certidão

23/05/2024, 14:04

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 13:56

Juntada de manifestação

05/02/2024, 15:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006306-88.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:07

Todas as movimentações(45)

Cancelada a Distribuição

12/08/2024, 20:51

Juntada de Certidão

06/08/2024, 21:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:02

Juntada de inicial

29/05/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão (anexo)

•06/08/2024, 21:30

Ato ordinatório

•23/05/2024, 13:56

23/05/2024, 14:10

Juntada de certidão

23/05/2024, 14:04

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 13:56

Juntada de manifestação

05/02/2024, 15:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006306-88.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:07

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 10:07

Juntada de volume

05/04/2021, 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/12/2020, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/09/2020, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2020, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2020, 18:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2020, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 17:24

CARGA: RETIRADOS CEF - DATA DEVOLUÇÃO 24/05/2019

05/04/2019, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/03/2019, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 10:32

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

19/04/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/04/2018, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/04/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO ESTAGIARIO ANDRE LUIZ LOPES VITURINO - AUTORIZADO NO SISTEMA

07/03/2018, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2018, 12:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2017, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2017, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2017, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 18:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2017, 16:26

INICIAL AUTUADA

26/04/2017, 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2017, 17:29