Execução Fiscal 0006229-06.2018.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 97.879,60

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R. J. FURTADO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:04

Arquivado Provisoramente

19/08/2024, 10:53

Processo Desarquivado

19/08/2024, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:30

Arquivado Provisoramente

10/08/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2021, 10:57

Cancelada a movimentação processual

12/04/2021, 10:56

Cancelada a movimentação processual

12/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de R. J. FURTADO - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:05

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:04

Arquivado Provisoramente

19/08/2024, 10:53

Processo Desarquivado

19/08/2024, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:30

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•10/08/2021, 13:37

Ato ordinatório

•10/08/2021, 11:56

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/08/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2021, 10:57

Cancelada a movimentação processual

12/04/2021, 10:56

Cancelada a movimentação processual

12/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de R. J. FURTADO - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 09:51

Juntada de petição intercorrente

15/01/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 16:56

Juntada de manifestação

11/01/2021, 15:04

Conclusos para despacho

11/01/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006229-06.2018.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. J. FURTADO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. J. FURTADO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006229-06.2018.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. J. FURTADO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. J. FURTADO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006229-06.2018.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. J. FURTADO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. J. FURTADO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006229-06.2018.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. J. FURTADO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. J. FURTADO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 08:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 09:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/10/2020, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2020, 16:03

EXTRACAO DE CERTIDAO - SUSPENSÃO DE PRAZOS

28/05/2020, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2020, 16:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2020, 16:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2019, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 12:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2019, 10:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/05/2019, 13:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/03/2019, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO/DECISÃO JUNTADO SOMENTE NESTA DATA. ASSINADOS EM 18/12/2018.

07/01/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2018, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2018, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2018, 15:30

Despacho

•12/04/2021, 10:57

Despacho

•12/01/2021, 16:56