Execução Fiscal 0019583-90.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2016

Valor da Causa

R$ 273.147,56

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MANSO SOARES

OAB/MG 119057·CPF·Representa: Réu

SERGIO MOURAO CORREA LIMA

OAB/MG 64026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:53

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:53

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 20:42

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 14:57

Conclusos para despacho

25/06/2021, 10:50

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:28

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:53

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:53

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 20:42

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•25/06/2021, 14:57

19/07/2021, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 14:57

Conclusos para despacho

25/06/2021, 10:50

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 17:03

Juntada de volume

25/03/2021, 17:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2021, 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2021, 13:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2020, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - regularização processual: mandado expedido em 27/11/2019

12/03/2020, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2019, 13:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2018, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2018, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

26/01/2018, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2018, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2018, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

06/09/2016, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/04/2016, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2016, 14:36

INICIAL AUTUADA

19/04/2016, 14:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2016, 13:54