Execução Fiscal 0002524-59.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.448.754,78

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOABE ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:29

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/06/2021, 13:53

Decorrido prazo de MOABE ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:47

Juntada de manifestação

08/04/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:12

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 08:29

Juntada de volume

15/03/2021, 08:28

Juntada de capa

15/03/2021, 08:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2020, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 09:10

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:29

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/06/2021, 13:53

Decorrido prazo de MOABE ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Juntada de manifestação

08/04/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:12

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 08:29

Juntada de volume

15/03/2021, 08:28

Juntada de capa

15/03/2021, 08:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2020, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2019, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2019, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

11/10/2019, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2019, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2019, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2018, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

04/09/2018, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2018, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO A PEDIDO DA EXEQUENTE

17/11/2017, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 120 DIAS

17/10/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2017, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/11/2016, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2016, 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2016, 10:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/08/2016, 10:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/2016, 18:39

CITACAO: ORDENADA

27/07/2016, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 16:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2016, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/2016, 10:26