Execução Fiscal 0001313-55.2006.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2006

Valor da Causa

R$ 12.016,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Passos

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SISSIS EVANGELISTA DE PAULA ANDRADE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:04

Juntada de certidão

17/08/2022, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 10:42

Juntada de certidão

12/08/2022, 11:47

Publicado Intimação polo passivo em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 01:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2022, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2022, 15:40

Juntada de manifestação

10/05/2022, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 23:47

Juntada de Certidão

04/05/2022, 23:47

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 23:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2022, 23:47

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:23

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:04

Juntada de certidão

17/08/2022, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 10:42

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•04/05/2022, 23:47

12/08/2022, 11:47

Publicado Intimação polo passivo em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 01:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2022, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2022, 15:40

Juntada de manifestação

10/05/2022, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 23:47

Juntada de Certidão

04/05/2022, 23:47

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 23:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2022, 23:47

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:23

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 09:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:35

Decorrido prazo de SISSIS EVANGELISTA DE PAULA ANDRADE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001313-55.2006.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SISSIS EVANGELISTA DE PAULA ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SISSIS EVANGELISTA DE PAULA ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001313-55.2006.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SISSIS EVANGELISTA DE PAULA ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SISSIS EVANGELISTA DE PAULA ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 06:34

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 06:34

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 05:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2019, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2019, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2019, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 10:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/10/2014, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2014, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO

09/09/2014, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2014, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA

23/07/2014, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2014, 18:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINAÇÃO JUDICIAL

16/11/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

22/10/2012, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2012, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2012, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - UBERABA/MG

02/08/2012, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2012, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER VISTA DOS AUTOS

25/06/2012, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUERIDA PELA EXEQUENTE

04/12/2009, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

04/12/2009, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2009, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2009, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 10701 - UNIÃO REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO POR UM ANO, FINDO O QUAL PUGNA POR NOVA VISTA

10/09/2009, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2009, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2009, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/04/2009, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2009, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/03/2009, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2009, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EXECUTADA.

03/03/2009, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

26/02/2009, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2009, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2009, 14:52

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

21/08/2008, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

20/08/2008, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2008, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2008, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº4496, REQUER A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA HASTA PUBLICA DO BEM PENHORADO ÀS FLS. 85, FLS.95/101

05/05/2008, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

28/04/2008, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2008, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2008, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2008, 08:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2008, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2007, 10:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2007, 10:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

07/11/2007, 09:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - ASSINAR

30/10/2007, 18:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

26/09/2007, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

26/09/2007, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2007, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.7044 AUNIÃO REQUER A PENHORA DO VEICULO

26/06/2007, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/06/2007, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2007, 13:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

07/03/2007, 13:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2007, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/11/2006, 18:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO

25/07/2006, 16:08

CITACAO: ORDENADA

25/07/2006, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

25/07/2006, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2006, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2006, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

13/06/2006, 12:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2006, 13:32

INICIAL AUTUADA

09/06/2006, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2006, 17:24