Execução Fiscal 0027995-44.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.972.709,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES PARGON LTDA

CNPJ

Reu

OSCAR DINIZ GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

AMANDA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA DINIZ GONTIJO RIANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

07/04/2026, 08:17

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 84

11/08/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

19/07/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

11/07/2025, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

09/07/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:28

Expedição de mandado - Plantão -

09/07/2025, 13:28

Despacho

09/07/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 09:21

Juntado(a)

07/07/2025, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/04/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/04/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 00:24

Todas as movimentações(92)

Decisão interlocutória

07/04/2026, 08:17

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 84

11/08/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

19/07/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 09:21

11/07/2025, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

09/07/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:28

Expedição de mandado - Plantão -

09/07/2025, 13:28

Despacho

09/07/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 09:21

Juntado(a)

07/07/2025, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/04/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/04/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 00:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

25/04/2025, 16:57

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 70

25/04/2025, 16:52

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 70

03/04/2025, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

17/02/2025, 10:03

Expedição de mandado

17/02/2025, 08:01

Juntada de Petição

27/11/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/09/2024, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2024, 12:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 09:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/09/2024, 09:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/06/2024, 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/12/2023, 13:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2023, 15:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 15:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/01/2023, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 15:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSCAR DINIZ GONCALVES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:45

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de diligência

13/06/2022, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

10/06/2022, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 17:45

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/02/2022, 17:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSCAR DINIZ GONCALVES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTES PARGON LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/04/2021, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027995-44.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES PARGON LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSCAR DINIZ GONCALVES TRANSPORTES PARGON LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027995-44.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES PARGON LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSCAR DINIZ GONCALVES TRANSPORTES PARGON LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 10:02

Juntado(a) - Petição Inicial

11/09/2020, 05:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2019, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2019, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

19/03/2018, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2018, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 12:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2018, 12:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/12/2017, 16:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/12/2017, 16:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/12/2017, 16:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/12/2017, 17:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/12/2017, 17:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE CITAÇÃO

31/10/2017, 16:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL

14/09/2017, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

12/09/2016, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 14:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2016, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2016, 12:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2016, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 14:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

01/07/2015, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2015, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/06/2015, 17:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2015, 12:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/05/2015, 12:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2015, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2025, 00:24

OUTROS

•29/11/2023, 15:38