Execução Fiscal 0012789-80.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2002

Valor da Causa

R$ 3.887,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOCRATES MARTINS COSTA

CPF

Reu

LINEAR ARTES E MOLDURAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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SAUL ACACIO COSTA

CPF

Reu

ABEL ALEXANDRE COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA

OAB/DF 15138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/09/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 08:45

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:49

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de SOCRATES MARTINS COSTA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de ABEL ALEXANDRE COSTA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de LINEAR ARTES E MOLDURAS LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de SAUL ACACIO COSTA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:30

Todas as movimentações(135)

Arquivado Provisoramente

26/09/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 08:45

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:49

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:10

Documentos

Despacho

•26/09/2023, 08:45

Despacho

•09/06/2021, 14:10

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de SOCRATES MARTINS COSTA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de ABEL ALEXANDRE COSTA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de LINEAR ARTES E MOLDURAS LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de SAUL ACACIO COSTA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012789-80.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCRATES MARTINS COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABEL ALEXANDRE COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012789-80.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCRATES MARTINS COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAUL ACACIO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012789-80.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCRATES MARTINS COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINEAR ARTES E MOLDURAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2021, 19:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 14:54

OFICIO EXPEDIDO

17/09/2015, 14:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/09/2015, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2015, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2015, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão doa dia 16/06/2015

05/08/2015, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2013, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 16:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2013, 15:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2013, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2013, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 17:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/09/2012, 18:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - citar por mandado

03/05/2012, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2012, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2011, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2011, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2011, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2010, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

13/08/2010, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2010, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2010, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 16:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2010, 13:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 18:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 18:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 16:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 17:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 17:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2009, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2009, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2009, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2009, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2009, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2009, 18:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2008, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 17:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2008, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2008, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2008, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2007, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2007, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2007, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2007, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

06/03/2007, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2007, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 10:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2006, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2005, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2005, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2005, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2005, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2005, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

06/05/2005, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2005, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/09/2004, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2003, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2003, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2003, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2003, 09:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO EM 19.05.2003

19/05/2003, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/05/2003, 08:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/05/2003, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2003, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2003, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2003, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2003, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2002, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2002, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2002, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2002, 18:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2002, 15:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2002, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2002, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2002, 17:10

INICIAL AUTUADA

26/07/2002, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2002, 16:52

Despacho

•09/10/2015, 11:06

Decisão

•28/08/2015, 15:40

Certidão

•25/08/2015, 18:14

Decisão

•07/07/2015, 11:18

Certidão

•08/10/2013, 18:17

Despacho

•10/04/2013, 17:12

Despacho

•08/02/2012, 15:50

Certidão

•30/06/2011, 17:52

Despacho

•11/05/2011, 14:59

Certidão

•21/09/2010, 14:42

Ato ordinatório

•27/07/2010, 15:04

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:44

Despacho

•19/01/2010, 18:23

Todos os documentos(23)

Despacho

•26/09/2023, 08:45

Despacho

•09/06/2021, 14:10

Despacho

•09/10/2015, 11:06

Decisão

•28/08/2015, 15:40

Certidão

•25/08/2015, 18:14

Decisão

•07/07/2015, 11:18

Certidão

•08/10/2013, 18:17

Despacho

•10/04/2013, 17:12

Despacho

•08/02/2012, 15:50

Certidão

•30/06/2011, 17:52

Despacho

•11/05/2011, 14:59

Certidão

•21/09/2010, 14:42

Ato ordinatório

•27/07/2010, 15:04

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:44

Despacho

•19/01/2010, 18:23

Despacho

•19/01/2010, 18:23

Despacho

•19/01/2010, 18:23

Despacho

•19/01/2010, 18:23

Decisão

•19/01/2010, 18:22

Despacho

•19/01/2010, 18:22

Despacho

•19/01/2010, 18:22

Despacho

•19/01/2010, 18:22

Despacho

•19/01/2010, 18:22