Execução Fiscal 0021390-43.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.285,39

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MAYK WAKIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/01/2024, 11:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 22:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 03:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 03:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 19:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:45

Juntado(a)

12/12/2021, 18:33

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/01/2024, 11:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:06

Documentos

OUTROS

•13/04/2023, 03:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 22:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 03:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 03:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 19:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:45

Juntado(a)

12/12/2021, 18:33

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

12/11/2021, 08:49

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não-realizada para 09/11/2021 16:30 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

11/11/2021, 13:34

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

11/11/2021, 13:34

Juntado(a) - Ata de audiência

11/11/2021, 13:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 13:56

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 09/11/2021 16:30 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

19/10/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:07

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMG

13/10/2021, 15:40

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC

13/10/2021, 15:40

Juntado(a) - Recebidos os autos

13/10/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 15:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAYK WAKIL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/05/2021, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2021, 14:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021390-43.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MAYK WAKIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAYK WAKIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021390-43.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MAYK WAKIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAYK WAKIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 08:28

Juntado(a) - Juntada de volume

26/03/2021, 08:27

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 21:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2021, 13:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2021, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2020, 17:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2020, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2020, 16:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

22/08/2019, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2019, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/08/2019, 11:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2019, 12:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/08/2019, 12:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2019, 16:03