Execução Fiscal 0068453-69.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 4.938.249,24

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE ECOSTEEL INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO LTD

Terceiro

ECOSTEEL INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:10

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 16:51

Decorrido prazo de ECOSTEEL INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO LTDA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 11:46

Juntada de certidão de devolução de mandado

03/03/2022, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 15:50

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 15:03

Decorrido prazo de ECOSTEEL INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Juntada de manifestação

14/04/2021, 17:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:30

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:10

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•09/08/2022, 16:51

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09/08/2022, 16:51

Decorrido prazo de ECOSTEEL INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO LTDA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 11:46

Juntada de certidão de devolução de mandado

03/03/2022, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 15:50

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 15:03

Decorrido prazo de ECOSTEEL INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Juntada de manifestação

14/04/2021, 17:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:26

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 11:47

Juntada de volume

22/03/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2020, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2020, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

24/09/2018, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2018, 20:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 20:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

19/06/2017, 06:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2017, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/05/2017, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTAR MANDADOS

12/05/2017, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2017, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2017, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

13/12/2016, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/12/2016, 15:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2016, 14:15

INICIAL AUTUADA

24/11/2016, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2016, 15:53