Execução Fiscal 0016209-97.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 31.340,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOCIEDADE EDUCATIVA BRAGA E ELOI LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/03/2022, 12:30

Juntada de certidão

01/12/2021, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 01:44

Outras Decisões

01/12/2021, 01:44

Conclusos para decisão

29/11/2021, 13:25

Juntada de manifestação

17/11/2021, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 15:30

Conclusos para despacho

04/11/2021, 11:15

Juntada de Certidão

04/11/2021, 10:47

Juntada de outras peças

14/10/2021, 19:54

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 19:20

Todas as movimentações(49)

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/03/2022, 12:30

Juntada de certidão

01/12/2021, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 01:44

Outras Decisões

Documentos

Despacho

•29/03/2022, 12:30

Decisão

•01/12/2021, 01:44

01/12/2021, 01:44

Conclusos para decisão

29/11/2021, 13:25

Juntada de manifestação

17/11/2021, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 15:30

Conclusos para despacho

04/11/2021, 11:15

Juntada de Certidão

04/11/2021, 10:47

Juntada de outras peças

14/10/2021, 19:54

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 20:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2021, 20:30

Conclusos para decisão

11/10/2021, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2021, 10:15

Juntada de manifestação

28/09/2021, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 14:58

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 22:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCATIVA BRAGA E ELOI LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016209-97.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE EDUCATIVA BRAGA E ELOI LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE EDUCATIVA BRAGA E ELOI LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2019, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2019, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 17:14

PROCESSO DIGITALIZADO

10/07/2019, 14:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2019, 14:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/06/2019, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2019, 16:56

Despacho

•04/11/2021, 15:30

Decisão

•11/10/2021, 20:30

Despacho

•10/08/2021, 14:58

Ato ordinatório

•24/06/2021, 15:00

Despacho

•16/09/2019, 16:49

Ato ordinatório

•16/07/2019, 16:20