Execução Fiscal 0028403-98.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 48.598,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

VINICIUS DELMASCHIO FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/02/2025, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/02/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/01/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

13/12/2024, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

25/11/2024, 13:38

Expedição de mandado

25/11/2024, 10:32

Decisão interlocutória

21/11/2024, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 22:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 12:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/04/2024, 12:17

Todas as movimentações(74)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/02/2025, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/02/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/01/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 02:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 15:07

22/01/2025, 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

13/12/2024, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

25/11/2024, 13:38

Expedição de mandado

25/11/2024, 10:32

Decisão interlocutória

21/11/2024, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 22:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 12:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/04/2024, 12:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/04/2024, 12:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/04/2024, 11:34

Juntado(a) - Decisão

09/10/2023, 09:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/06/2023, 17:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VINICIUS DELMASCHIO FRANCA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:23

Juntado(a) - Publicado Citação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 18:59

Juntado(a) - Expedição de Edital.

09/06/2022, 18:59

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2022, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de diligência

17/02/2022, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/02/2022, 20:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 14:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2021, 12:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VINICIUS DELMASCHIO FRANCA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028403-98.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: VINICIUS DELMASCHIO FRANCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VINICIUS DELMASCHIO FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 09:41

Juntado(a) - Juntada de volume

26/03/2021, 09:41

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 01:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2020, 12:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/09/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

13/11/2019, 13:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/09/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2019, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2018, 16:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2018, 16:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2018, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

19/10/2018, 08:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO, RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

07/12/2017, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2017, 10:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2017, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 20:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2017, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 15:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

11/10/2016, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2016, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

12/07/2016, 14:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2016, 11:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/05/2016, 11:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2016, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 09:45

OUTROS

•25/06/2021, 14:58