Execução Fiscal 0000147-50.2012.4.01.3101 - TRF1

Execução Fiscal 0000147-50.2012.4.01.3101 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:10

Juntada de certidão

14/05/2024, 10:55

Juntada de certidão

14/05/2024, 10:54

Juntada de certidão

14/05/2024, 10:34

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 09:12

Processo Desarquivado

18/11/2021, 11:40

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 11:39

Juntada de certidão

03/09/2021, 15:48

Decorrido prazo de M R NASCIMENTO - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de MARINALDO ROCHA DO NASCIMENTO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:34

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARINALDO ROCHA DO NASCIMENTO e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: [...] Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Juiz Titular: HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Substituto: HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: ANDERSON DA COSTA GARCIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000147-50.2012.4.01.3101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, reconheço e pronuncio a prescrição intercorrente prevista no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980 c/c Art. 174 do Código Tributário Nacional, ao tempo em que extingo a presente execução fiscal, com resolução do mérito, com base no art. 487, II, c/c o art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, uma vez que a exequente é isenta, nos termos do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96. Deixo ainda de condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a parte executada sequer constituiu advogado no feito. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observando-se as providências e registros necessários. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. De Macapá para Laranjal do Jari/AP, 12 de novembro de 2019 Assinado Digitalmente JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Federal titular da 2ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari

06/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2021, 10:42

Documentos

Intimação

•06/04/2021, 00:00

—

Partes do Processo(127)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de M R NASCIMENTO - ME em 29/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de MARINALDO ROCHA DO NASCIMENTO em 29/04/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

Publicado Intimação em 07/04/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(121)

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