Execução Fiscal 0032988-38.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2012

Valor da Causa

R$ 231.060,70

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCE SERVICO E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DAVIDSON SILVA CANDELARIA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:05

Juntada de manifestação

19/04/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2021, 12:02

Juntada de diligência

22/12/2021, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 20:56

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 06:50

Juntada de manifestação

25/08/2021, 13:11

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:05

Juntada de manifestação

19/04/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•12/04/2022, 09:18

Ato ordinatório

•24/11/2021, 06:50

12/04/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2021, 12:02

Juntada de diligência

22/12/2021, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 20:56

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 06:50

Juntada de manifestação

25/08/2021, 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2021, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de DAVIDSON SILVA CANDELARIA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de MARCE SERVICO E COMERCIO LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Juntada de manifestação

14/04/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 10:37

Juntada de volume

26/03/2021, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2021, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/03/2021, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2020, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/02/2020, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2020, 14:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/02/2020, 15:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2020, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2019, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2018, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

20/08/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2018, 11:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/07/2018, 11:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2018, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 11:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - DA DISTRIBUIÇÃO

26/01/2017, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2016, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com cota nos autos

14/04/2016, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

04/04/2016, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA

01/02/2016, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

11/01/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

14/12/2015, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 09:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2015, 09:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/09/2015, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/09/2015, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/09/2015, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/09/2015, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/04/2015, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 16:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2014, 15:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2014, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/04/2014, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2013, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2013, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

13/08/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2013, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 10:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2013, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

16/07/2012, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2012, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/07/2012, 12:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2012, 13:44

INICIAL AUTUADA

05/07/2012, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2012, 14:24