Execução Fiscal 0011051-08.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/03/2012
Valor da Causa
R$ 386.891,86
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/09/2023, 10:45
Processo devolvido à Secretaria
05/09/2023, 20:03
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOSE VALDOMIRO MOREIRA
CPF
716.***.***-04
Mostrar
Reu
MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA
CPF
828.***.***-04
Mostrar
Reu
CONSTRUTORA AIRES COSTA LTDA. - ME
CNPJ
38.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2023, 20:03
Conclusos para julgamento
04/09/2023, 14:42
Processo Desarquivado
04/09/2023, 14:40
Juntada de manifestação
31/08/2023, 09:38
Arquivado Provisoramente
28/06/2021, 18:33
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 18:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 00:35
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021, 00:59
Decorrido prazo de CONSTRUTORA AIRES COSTA LTDA. - ME em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021, 00:48
Decorrido prazo de JOSE VALDOMIRO MOREIRA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021, 00:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.
07/04/2021, 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021, 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021, 04:36
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Arquivado Definitivamente
06/09/2023, 10:45
Processo devolvido à Secretaria
05/09/2023, 20:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2023, 20:03
Conclusos para julgamento
04/09/2023, 14:42
Processo Desarquivado
04/09/2023, 14:40
Juntada de manifestação
31/08/2023, 09:38
Arquivado Provisoramente
28/06/2021, 18:33
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 18:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 00:35
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021, 00:59
Decorrido prazo de CONSTRUTORA AIRES COSTA LTDA. - ME em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021, 00:48
Decorrido prazo de JOSE VALDOMIRO MOREIRA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021, 00:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.
07/04/2021, 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021, 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021, 04:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011051-08.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VALDOMIRO MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA AIRES COSTA LTDA. - ME JOSE VALDOMIRO MOREIRA MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
06/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011051-08.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VALDOMIRO MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA AIRES COSTA LTDA. - ME JOSE VALDOMIRO MOREIRA MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
06/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011051-08.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VALDOMIRO MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA AIRES COSTA LTDA. - ME JOSE VALDOMIRO MOREIRA MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
06/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 10:53
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 10:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/02/2021, 18:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
22/02/2021, 18:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
22/02/2021, 17:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/02/2021, 17:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/02/2018, 13:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2018, 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2018, 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/02/2018, 10:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2018, 09:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/02/2018, 11:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/01/2018, 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2018, 17:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/01/2018, 08:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2018, 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/01/2018, 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2018, 17:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/11/2017, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/10/2017, 17:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/10/2017, 17:34
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
31/10/2017, 17:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/10/2017, 17:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2017, 18:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
25/08/2016, 11:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/08/2016, 11:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/05/2016, 17:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2016, 15:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/2016, 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO
07/03/2016, 18:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/02/2016, 08:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/02/2016, 07:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2015, 16:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
03/07/2014, 07:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2014, 07:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/06/2014, 13:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/06/2014, 12:20
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/02/2014, 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2014, 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.
22/11/2013, 17:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2013, 12:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/11/2013, 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2013, 14:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2013, 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao
09/09/2013, 13:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/08/2013, 14:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2013, 18:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2013, 18:18
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/08/2013, 13:14
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/06/2013, 12:16
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/04/2013, 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2013, 16:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2013, 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/04/2013, 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2013, 13:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2012, 13:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/10/2012, 17:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2012, 19:00
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/10/2012, 16:12
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/05/2012, 18:40
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/04/2012, 13:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2012, 12:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2012, 15:48
PROCESSO DIGITALIZADO
19/03/2012, 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2012, 15:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
13/03/2012, 15:57
Documentos
Sentença Tipo B
•
05/09/2023, 20:03
Despacho
•
28/06/2021, 18:33
Ato ordinatório
•
28/02/2018, 13:10
Despacho
•
26/01/2018, 13:20
Ato ordinatório
•
31/10/2017, 17:34
Ato ordinatório
•
09/06/2017, 18:19
Despacho
•
05/05/2016, 16:19
Ato ordinatório
•
05/06/2015, 16:39
Decisão
•
10/06/2014, 10:48
Certidão
•
18/02/2014, 14:40
Despacho
•
05/11/2013, 13:58
Ato ordinatório
•
19/08/2013, 18:18
Despacho
•
18/04/2013, 13:54
Ato ordinatório
•
18/10/2012, 19:00
Despacho
•
17/04/2012, 16:54