Execução Fiscal 1000383-87.2020.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.989,67

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 04:17

Baixa Definitiva

03/09/2022, 04:17

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 19:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/08/2021, 19:47

Decorrido prazo de FABIANA CARVALHO VIEIRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:37

Decorrido prazo de SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:37

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:37

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 11:04

Conclusos para despacho

22/06/2021, 10:30

Decorrido prazo de AURORA AGRICOLA REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de FABIANA CARVALHO VIEIRA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de ADAILTON TEIXEIRA CAVALCANTE em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:14

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 04:17

Baixa Definitiva

03/09/2022, 04:17

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 19:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/08/2021, 19:47

Decorrido prazo de FABIANA CARVALHO VIEIRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:37

Decorrido prazo de SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:37

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:37

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 11:04

Conclusos para despacho

22/06/2021, 10:30

Decorrido prazo de AURORA AGRICOLA REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de FABIANA CARVALHO VIEIRA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de ADAILTON TEIXEIRA CAVALCANTE em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:14

Juntada de manifestação

18/06/2021, 17:24

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CORE-MG EXECUTADO: AURORA AGRICOLA REPRESENTACOES LTDA - ME, ADAILTON TEIXEIRA CAVALCANTE SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 1000383-87.2020.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CORE-MG em face de AURORA AGRICOLA REPRESENTACOES LTDA - ME, ADAILTON TEIXEIRA CAVALCANTE, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Arresto prévio via BACENJUD integralmente frutífero (R$ 3.288,64 - principal e honorários). Citada e intimada do bloqueio, bem como do prazo para opor embargos, a parte executada permaneceu inerte. Convolado o arresto em penhora, a conversão em renda em favor da exequente resta comprovada no id 509733372. Instada, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito, com a condenação do executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (id 548630959). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Honorários satisfeitos quando da penhora do valor principal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

26/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2021, 15:51

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 16:13

Juntada de outras peças

20/05/2021, 11:56

Decorrido prazo de FABIANA CARVALHO VIEIRA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:20

Decorrido prazo de SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:20

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:20

Decorrido prazo de FABIANA CARVALHO VIEIRA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de FABIANA CARVALHO VIEIRA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:04

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 16:49

Juntada de certidão

19/04/2021, 16:44

Juntada de certidão

16/04/2021, 17:18

Juntada de manifestação

15/04/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:37

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CORE-MG Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969, SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728 EXECUTADO: AURORA AGRICOLA REPRESENTACOES LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Paracatu-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG Juiz Titular: GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FELIPE SILVA MAZZUTTI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000383-87.2020.4.01.3817 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Intime-se a exequente, no derradeiro prazo de 10 dias, para informar os dados necessários à conversão em renda dos valores penhorados, sob pena deste juízo entender pelo desinteresse na penhora e devolver o dinheiro ao executado, nos termos do despacho de id 493221855.

06/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2021, 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 12:56

Conclusos para despacho

23/03/2021, 16:14

Decorrido prazo de FABIANA CARVALHO VIEIRA em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 10:56

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 10:56

Decorrido prazo de SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2021, 23:22

Conclusos para despacho

11/12/2020, 19:21

Decorrido prazo de ADAILTON TEIXEIRA CAVALCANTE em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:26

Decorrido prazo de AURORA AGRICOLA REPRESENTACOES LTDA - ME em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:26

Mandado devolvido cumprido

15/10/2020, 17:35

Mandado devolvido cumprido

15/10/2020, 17:35

Juntada de diligência

15/10/2020, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

07/10/2020, 15:41

Juntada de procuração/habilitação

24/09/2020, 12:28

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

31/08/2020, 19:55

Juntada de documentos diversos

24/07/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 13:45

Conclusos para despacho

17/07/2020, 14:43

Expedição de Mandado.

21/05/2020, 07:37

Juntada de certidão

13/03/2020, 10:38

Outras Decisões

27/02/2020, 16:27

Conclusos para despacho

26/02/2020, 16:34

Juntada de Informação de Prevenção.

26/02/2020, 16:33

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

26/02/2020, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2020, 10:19

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 10:19

Documentos

Despacho

•22/06/2021, 11:04

Sentença Tipo A

•21/05/2021, 15:51

Despacho

•30/03/2021, 12:56

Despacho

•24/01/2021, 23:22

Despacho

•20/07/2020, 13:45

Decisão

•27/02/2020, 16:27