Execução Fiscal 0024150-75.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2014

Valor da Causa

R$ 262.098,72

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VIC TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LUCAS BAPTISTA DE REZENDE

CPF

Reu

HELENA AUXILIADORA COSTA

CPF

Reu

VICENTE COSTA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ENEUSA TEIXEIRA FRANCO COSTA

OAB/MG 66109·CPF·Representa: Réu

MARILENE COSTA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MG 117592·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/MG 46686·CPF·Representa: Réu

GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO

OAB/MG 135413·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VIC TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LUCAS BAPTISTA DE REZENDE

CPF

Reu

HELENA AUXILIADORA COSTA

CPF

Reu

VICENTE COSTA JUNIOR

CPF

Reu

ELIANE BEATRIZ COSTA

CPF

Reu

VANDER FRANCISCO COSTA

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA COSTA

CPF

Reu

ELIZABETE ANTONIA DA COSTA

CPF

Reu

VINICIUS AUGUSTUS COSTA

CPF

Reu

ELAINE CONSUELO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 19:06

Conclusos para decisão

31/05/2022, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:50

Juntada de manifestação

31/03/2022, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:56

Conclusos para despacho

26/11/2021, 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2021, 12:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/11/2021, 11:59

Decorrido prazo de VANDER FRANCISCO COSTA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:55

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 19:06

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•30/06/2022, 19:06

Despacho

•26/11/2021, 16:56

31/05/2022, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:50

Juntada de manifestação

31/03/2022, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:56

Conclusos para despacho

26/11/2021, 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2021, 12:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/11/2021, 11:59

Decorrido prazo de VANDER FRANCISCO COSTA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:55

Juntada de manifestação

28/05/2021, 20:36

Decorrido prazo de VICENTE COSTA JUNIOR em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de ELAINE CONSUELO COSTA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de ELIZABETE ANTONIA DA COSTA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de LUCAS BAPTISTA DE REZENDE em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTUS COSTA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de HELENA AUXILIADORA COSTA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de ELIANE BEATRIZ COSTA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:57

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 10:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

25/03/2021, 13:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

25/03/2021, 13:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/03/2021, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2021, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2020, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 13:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2019, 14:57

OFICIO EXPEDIDO

28/08/2019, 16:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/05/2019, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRAOD POR SERVIDOR AUTORIZADO

03/04/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2019, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 15:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2018, 16:01

OFICIO EXPEDIDO

30/10/2018, 18:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/2018, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 12:38

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA - DATA CORRETA 23/05/2018.

12/06/2018, 18:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2018, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2018, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA - 31/10/2017.

06/11/2017, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

04/10/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

22/03/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 24/01, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/01/2017.

24/01/2017, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/01/2017, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2016, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA UNIÃO.

19/12/2016, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

08/11/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

11/07/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2016, 13:17

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

30/06/2016, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

21/06/2016, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

14/01/2016, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 01/10 E PUBLICADO EM 02/10/2015

01/10/2015, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/09/2015, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/09/2015, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Excecao acolhida

23/09/2015, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2015, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/07/2015, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/05/2015, 18:58

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

20/05/2015, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 15:58

INICIAL AUTUADA

02/02/2015, 15:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2014, 18:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2014, 17:28