Execução Fiscal 0016418-86.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2007

Valor da Causa

R$ 12.145,12

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WILLIAM MARCAL GONCALVES

CPF

Reu

SUPREMA ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 18:34

Juntada de pedido de extinção do processo

04/06/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/12/2021, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:12

Juntada de manifestação

21/10/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 15:09

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:42

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 18:34

Documentos

Despacho

•07/12/2021, 17:12

Despacho

•18/10/2021, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

04/06/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/12/2021, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:12

Juntada de manifestação

21/10/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 15:09

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 10:42

Cancelada a movimentação processual

18/10/2021, 10:41

Processo Desarquivado

18/10/2021, 10:41

Juntada de manifestação

14/09/2021, 10:26

Arquivado Provisoramente

10/08/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:31

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de SUPREMA ENGENHARIA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de WILLIAM MARCAL GONCALVES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016418-86.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILLIAM MARCAL GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILLIAM MARCAL GONCALVES SUPREMA ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016418-86.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILLIAM MARCAL GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILLIAM MARCAL GONCALVES SUPREMA ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 18:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/02/2021, 18:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/02/2021, 17:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2021, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2020, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2020, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2020, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2019, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 17:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2013, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

21/02/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

08/02/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2013, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA DIA 17/12/2012

01/02/2013, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2012, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/07/2011, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/07/2011, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/06/2011, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/03/2011, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2011, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2011, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2011, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

28/01/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 08:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 15:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 15:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 13:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2009, 15:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2009, 16:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2009, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 11:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2008, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2008, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2008, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2008, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2008, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2008, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2008, 18:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2008, 14:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2008, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 14:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/2008, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aguardando anotação

13/02/2008, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2008, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2008, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2008, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2008, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2007, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2007, 15:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2007, 15:53

INICIAL AUTUADA

19/06/2007, 10:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2007, 13:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2007, 17:29

Despacho

•10/08/2021, 16:31

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:22

Despacho

•18/05/2020, 14:02

Ato ordinatório

•27/02/2019, 17:34

Despacho

•17/09/2013, 11:36

Certidão

•26/02/2013, 18:59

Decisão

•29/01/2013, 14:07

Certidão

•25/05/2012, 15:15

Despacho

•06/02/2012, 09:15

Despacho

•23/03/2011, 14:53

Ato ordinatório

•19/10/2010, 09:54

Despacho

•13/01/2010, 15:54

Despacho

•13/01/2010, 15:54

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/12/2021, 17:12

Despacho

•18/10/2021, 15:09

Despacho

•10/08/2021, 16:31

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:22

Despacho

•18/05/2020, 14:02

Ato ordinatório

•27/02/2019, 17:34

Despacho

•17/09/2013, 11:36

Certidão

•26/02/2013, 18:59

Decisão

•29/01/2013, 14:07

Certidão

•25/05/2012, 15:15

Despacho

•06/02/2012, 09:15

Despacho

•23/03/2011, 14:53

Ato ordinatório

•19/10/2010, 09:54

Despacho

•13/01/2010, 15:54

Despacho

•13/01/2010, 15:54

Despacho

•13/01/2010, 15:54