Execução Fiscal 0000165-95.2019.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.456,93

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS RUBIO

Terceiro

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE STARLING

OAB/MG 50792·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:36

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2022, 17:19

Juntada de Certidão

04/08/2022, 17:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 15:32

Determinado o Arquivamento

06/06/2022, 15:32

Conclusos para decisão

18/02/2022, 11:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:58

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 10:51

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:36

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2022, 17:19

Juntada de Certidão

04/08/2022, 17:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/07/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•06/06/2022, 15:32

Despacho

•29/11/2021, 10:51

30/07/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 15:32

Determinado o Arquivamento

06/06/2022, 15:32

Conclusos para decisão

18/02/2022, 11:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:58

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 10:51

Conclusos para despacho

24/11/2021, 17:55

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 08:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2021, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/05/2021, 09:17

Juntada de Certidão

05/05/2021, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2021, 17:01

Conclusos para decisão

29/04/2021, 09:34

Juntada de Certidão

29/04/2021, 09:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:12

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:32

Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 08:29

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 08:29

Juntada de volume

19/01/2021, 08:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2021, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2021, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2020, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2020, 12:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/03/2020, 12:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2020, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2020, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2020, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2020, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 11:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/01/2020, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2020, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2020, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/09/2019, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2019, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2019, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 13:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/08/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2019, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2019, 10:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/05/2019, 10:26

CITACAO: ORDENADA

08/05/2019, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2019, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 12:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2019, 09:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2019, 19:00

Decisão

•04/05/2021, 17:01