Execução Fiscal 0000840-56.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2006

Valor da Causa

R$ 13.195,84

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARLI JANKOVSKI

Terceiro

MARIA ELIZABETH DO VALLE LIMA

CPF

Reu

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NARCISO MENDES DE ASSIS

CPF

Reu

NAILDO CARLOS DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARLI JANKOVSKI

OAB/PR 46136·CPF·Representa: Réu

NARCISO MENDES DE ASSIS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARLI JANKOVSKI

Terceiro

MARIA ELIZABETH DO VALLE LIMA

CPF

Reu

NARCISO MENDES DE ASSIS

CPF

Reu

NAILDO CARLOS DE ASSIS

CPF

Reu

SOCIEDADE ACREANA DE COMUNICACAO FRONTEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

15/06/2024, 11:52

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 19:57

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 19:57

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:56

Juntada de manifestação

04/03/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 19:59

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 19:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:20

Conclusos para despacho

07/07/2023, 18:20

Juntada de manifestação

07/07/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 15:19

Todas as movimentações(233)

Juntada de manifestação

15/06/2024, 11:52

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 19:57

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 19:57

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:56

Documentos

Despacho

•12/04/2024, 19:57

Despacho

•29/02/2024, 19:40

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Juntada de manifestação

04/03/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 19:59

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 19:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:20

Conclusos para despacho

07/07/2023, 18:20

Juntada de manifestação

07/07/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:26

Conclusos para despacho

30/04/2023, 19:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2023, 16:13

Juntada de outras peças

24/02/2023, 16:20

Juntada de certidão

14/10/2022, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/05/2022, 19:17

Juntada de manifestação

26/05/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2022, 00:45

Juntada de manifestação

21/05/2022, 11:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE ACREANA DE COMUNICACAO FRONTEIRA LTDA - EPP em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:29

Decorrido prazo de NARCISO MENDES DE ASSIS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH DO VALLE LIMA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de NAILDO CARLOS DE ASSIS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de NARCISO MENDES DE ASSIS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Juntada de manifestação

07/05/2021, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/05/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000840-56.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ELIZABETH DO VALLE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NARCISO MENDES DE ASSIS NARCISO MENDES DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000840-56.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ELIZABETH DO VALLE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAILDO CARLOS DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000840-56.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ELIZABETH DO VALLE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NARCISO MENDES DE ASSIS NARCISO MENDES DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000840-56.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ELIZABETH DO VALLE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ELIZABETH DO VALLE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000840-56.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ELIZABETH DO VALLE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAILDO CARLOS DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000840-56.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ELIZABETH DO VALLE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NARCISO MENDES DE ASSIS NARCISO MENDES DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000840-56.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ELIZABETH DO VALLE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ELIZABETH DO VALLE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 13:58

Juntada de volume

19/03/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 14:29

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AO 2000.2150-6

10/07/2017, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 16:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

10/07/2017, 09:34

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2017, 09:34

REDISTRIBUICAO: ORDENADA - REDISTRIBUIR PARA 3ª VARA

10/07/2017, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.97, DISPONIBILIZADO EM 01/06/2017, PUBLICADO EM 02/06/2017 - CHAMO O FEITO À ORDEM.2.CONSIDERANDO O TEOR DA DECISÃO PROFERIDA À FL. 433, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS À 3ª VARA FEDERAL DESTA SECCIONAL POR DEPENDÊNCIA À EXECUÇÃO FISCAL N. 2000.30.00.002150-6, MANTIDA EM DESPACHO DE FL. 441 E NÃO AGRAVADA EM MOMENTO OPORTUNO, CONSIDERO-ME INCOMPETENTE PARA ANÁLISE DAS PETIÇÕES PENDENTES.3.CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ITEM 4 DA DECISÃO DE FL. 433.4.INTIMEM-SE.

01/06/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2017, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2017, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2017, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2017, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

14/02/2017, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA À FAZENDA NACIONAL O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO QUANTO DISPOSTO NO DESPACHO DE FL. 511

25/01/2017, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO(A) EXEQUENTE REQDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE

06/06/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A EXEQUENTE, PARA QUE SE MANIFESTE EM DEZ DIAS.

29/04/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2015, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO 1º CRI-RB

17/12/2015, 09:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/10/2015, 14:24

OFICIO EXPEDIDO

14/10/2015, 10:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS.

11/06/2015, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO AO MENCIONADO CARTÓRIO, PARA QUE ESTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, LEVANTE A PENHORA AVERBADA SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA N. 9149. DEIXO PARA ANALISAR AS PETIÇÕES DE FLS. 443/454 E 457/484 APÓS O CUPRIMENTO DO QUE DETERMINADO NO PARÁGRAFO ANTERIOR. INTIMEM-SE.

10/06/2015, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL PELA IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSAO DA COBRANCA PUBLICA

01/12/2014, 16:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2014, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

20/11/2014, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN PARA INTIMAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 455.

19/11/2014, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2014, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 107020

11/11/2014, 11:22

OFICIO EXPEDIDO - AO 1º CRI-RB LEVANTAR IMÓVEL R.20-9149 E AV. 23-9149

11/11/2014, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO DE FL. 433, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS...

11/11/2014, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO RECONSIDERACAO DA DECISAO

29/10/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/09/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 177 DE 15/09/2014 - CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE AS PARTES DAS EXECUÇÕES AUTUADAS SOB O N. 2002.30.00.002053-0, 2002.30.00.002054-3, 2002.30.00.002055-7, 2002.30.00.002060-1, 2002.30.00.002061-5, 2006.30.00.000841-7, 2009.30.00.001310-8, 2009.30.00.002710-6, 12471-84.2012.4.01.3000 E 9813-52.2013.4.01.3000, EM TRÂMITE NESTA UNIDADE JURISDICIONAL, E A DE N. 2000.30.00.002150-6, DISTRIBUÍDA À 3ª VARA EM MOMENTO ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO MAIS REMOTA EM TRÂMITE NA 1ª VARA, DETERMINO A REUNIÃO DOS FEITOS ACIMA MENCIONADOS, QUE DEVERÃO SER REDISTRIBUÍDOS ÀQUELA UNIDADE, NOS TERMOS DO ART. 28, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 6.830/80.2.TAL MEDIDA SE MOSTRA CONVENIENTE DIANTE DA PLURALIDADE DE PENHORAS SOBRE CRÉDITOS DETIDOS PELA EMPRESA EXEQUENTE, QUE LHES SÃO MENSALMENTE REPASSADOS COMO CONTRAPRESTAÇÃO À VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE OFICIAL, DETERMINADAS PELOS JUÍZOS DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA. ASSIM, MESMO QUE HAJA LIMITAÇÃO PROPORCIONAL DAS PENHORAS, PERSISTIRÁ CONSTRIÇÃO SIGNIFICATIVA DE CRÉDITOS DE ELEVADA IMPORTÂNCIA PARA A SUBSISTÊNCIA DA EMPRESA, IMPONDO-SE A REUNIÃO DOS FEITOS PARA UNIFICAÇÃO DAS CONSTRIÇÕES.3.INTIMEM-SE.4.EM SEGUIDA, À SECLA, PARA REDISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS ACIMA ENUMERADOS.

15/09/2014, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/09/2014, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/09/2014, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2014, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2014, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 01/09/2012.

05/04/2011, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRONICO N. 49 DE 16/03/2011:"FLS. 427/429: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES.2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO.3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).5. INTIMEM-SE."

01/04/2011, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/2011, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/03/2011, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/02/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO POR 06 MESES

23/02/2011, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

11/02/2011, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/MANIFESTACAO

27/01/2011, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FN

25/01/2011, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2011, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

25/11/2010, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/11/2010, 10:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTACAO

07/10/2010, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA EXECUTADA REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

23/09/2010, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 06/03/2011

04/05/2010, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

25/03/2010, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 43, DE 05/03/2010 - ...16. COM ESTAS RAZÕES, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 17. CONSIDERANDO QUE A DÍVIDA COBRADA NA PRESENTE EXECUÇÃO FOI OBJETO DE PARCELAMENTO, SUSPENDA-SE A TRAMITAÇÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES (FL. 299). NO FINAL DO PERÍODO, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES OU INTERVENÇÃO DA EXEQUENTE, PROMOVENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO CONTA PRÓPRIA, AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL.

05/03/2010, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/03/2010, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/03/2010, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

01/03/2010, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2010, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

10/02/2010, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/01/2010, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2010, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

01/12/2009, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2009, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA

27/11/2009, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2009, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA EXECUTADA REQDO A SUSPENSAO DA PRESENTE ACAO O DESBLOQUEIO DE VALORES

28/10/2009, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTACAO

06/10/2009, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURACAO

06/10/2009, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DE FL. PARA DETERMINAR A EFETIVAÇÃO DE PENHORA.....

23/09/2009, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2009, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2009, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

13/07/2009, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA

03/07/2009, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2009, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO FINAL DA SUSPENSÃO ORDENADAPELO ATO DE FL. ...IMPULSIONE O FEITO A EXEQUENTE...

01/06/2009, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2009, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - SUSPENSO ATÉ 18/11/2009

15/12/2008, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 155, DE 28/11/2008 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 79, DA LEI COMPLEMENTAR N. 123/2006 C/C ART. 792 CPC. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE.

12/12/2008, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/11/2008, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/11/2008, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2008, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

18/11/2008, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

14/11/2008, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2008, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

28/10/2008, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2008, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

15/10/2008, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

14/10/2008, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 09/10/2008.

08/11/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - D.O.E. N. 9667, DE 29/10/2007 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 79, DA LEI COMPLEMENTAR N. 123/2006 C/C ART. 792 CPC. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE.

29/10/2007, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/10/2007, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/10/2007, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

08/10/2007, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2007, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

28/09/2007, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2007, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

18/09/2007, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

12/09/2007, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2007, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO JUNTADA DA COMPROVACAO DE SUA ADESAO AO SUPERSIMPLES

05/09/2007, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AGUARDANDO PRAZO BANCEJUD ATE 29/08/2007

14/08/2007, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INF. REF. INDISPONIBILIZAÇÃO DE BENS

08/08/2007, 18:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/08/2007, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/08/2007, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/08/2007, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007, 17:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2007, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO O PLEITO DA FAZENDA NACIONAL...EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN E AOS CARTÓRIOS DE IMÓVEIS...

27/07/2007, 08:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2007, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

23/07/2007, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2007, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/07/2007, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2007, 09:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. PRAZO ATÉ 17/06/2007.

18/05/2007, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

07/05/2007, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. O DESENTRANHAMENTO DE MANDADO

02/05/2007, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACA DA FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2007, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2007, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2007, 18:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO PARA EMBARGOS A EXECUÇÃO EM 06/02/2007

21/02/2007, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGAURD. PRAZO ATÉ 06/02/2007.

18/12/2006, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO ATE 15/11/2006

25/10/2006, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/10/2006, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO...

24/10/2006, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REQDO A PENHORA DE BENS IMOVEIS

09/10/2006, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

20/09/2006, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

19/09/2006, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2006, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2006, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGAURD. CUMPRIMENTO

21/08/2006, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2006, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) COM PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

18/08/2006, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2006, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

19/07/2006, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2006, 18:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/05/2006, 16:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2006, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(S) EXCDO(S)

09/05/2006, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2006, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2006, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - INICIAL ENCAMINHADA PARA DISTRIBUICAO EM 28/04/2006.

28/04/2006, 17:40

Despacho

•05/07/2023, 13:26

Ato ordinatório

•07/03/2023, 17:58

Ato ordinatório

•23/05/2022, 10:13