Execução Fiscal 0017293-52.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 5.313.345,59

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS

Terceiro

PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a Distribuição

12/08/2024, 20:51

Juntada de Certidão

06/08/2024, 21:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2024, 18:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/06/2024, 09:58

Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 14:22

Juntada de Certidão

05/06/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 14:22

Unificado o Processo de Execução ao processo 0013259-05.2016.4.01.3600

05/06/2024, 14:22

Conclusos para decisão

20/05/2024, 19:04

Juntada de manifestação

27/09/2022, 17:03

Decorrido prazo de PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Juntada de manifestação

09/04/2021, 12:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:39

Todas as movimentações(44)

Cancelada a Distribuição

12/08/2024, 20:51

Juntada de Certidão

06/08/2024, 21:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2024, 18:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Decisão (anexo)

•06/08/2024, 21:29

Decisão

•05/06/2024, 14:22

18/06/2024, 09:58

Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 14:22

Juntada de Certidão

05/06/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 14:22

Unificado o Processo de Execução ao processo 0013259-05.2016.4.01.3600

05/06/2024, 14:22

Conclusos para decisão

20/05/2024, 19:04

Juntada de manifestação

27/09/2022, 17:03

Decorrido prazo de PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Juntada de manifestação

09/04/2021, 12:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017293-52.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 11:09

Juntada de volume

05/04/2021, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/12/2020, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 27/08/2019

05/08/2019, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2019, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2019, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 12:48

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

06/05/2019, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 12:47

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

06/05/2019, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDO/ DEVOLUÇÃO 19/02/2019

18/02/2019, 16:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2019, 13:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2019, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2019, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 11:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2019, 15:42

INICIAL AUTUADA

16/01/2019, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2019, 18:34

Decisão

•05/06/2024, 14:22