Execução Fiscal 0024170-66.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

R$ 3.156,55

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARTEMEVI LTDA - ME

CNPJ

Reu

CELIO FONSECA DE PAOLA

CPF

Reu

SERGIO LUIZ LINS DE PAOLA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:15

Arquivado Provisoramente

15/12/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 13:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:25

Juntada de manifestação

20/09/2021, 15:52

Juntada de manifestação

10/09/2021, 23:17

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 14:28

Conclusos para despacho

01/07/2021, 16:06

Juntada de manifestação

01/07/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:58

Decorrido prazo de ARTEMEVI LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:36

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:15

Arquivado Provisoramente

15/12/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 13:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•15/12/2021, 13:01

Despacho

•06/07/2021, 14:28

27/10/2021, 00:25

Juntada de manifestação

20/09/2021, 15:52

Juntada de manifestação

10/09/2021, 23:17

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 14:28

Conclusos para despacho

01/07/2021, 16:06

Juntada de manifestação

01/07/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:58

Decorrido prazo de ARTEMEVI LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 23:12

Conclusos para despacho

24/05/2021, 20:38

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LINS DE PAOLA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de CELIO FONSECA DE PAOLA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:14

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 20:44

Juntada de volume

29/03/2021, 20:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/03/2021, 16:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/03/2021, 16:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/03/2021, 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/12/2020, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2020, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2020, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2020, 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RESPOSTA DE OFÍCIO.

17/10/2019, 15:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/08/2019, 15:51

OFICIO EXPEDIDO

01/08/2019, 14:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2019, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2019, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PFN

20/03/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 13:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RESPOSTA DE OFÍCIO.

27/08/2018, 14:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2018, 17:57

OFICIO EXPEDIDO

15/06/2018, 12:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/04/2018, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 11:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/12/2017, 18:29

OFICIO EXPEDIDO

23/11/2017, 17:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/07/2017, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2017, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

06/12/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 13:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/08/2016, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/01/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2016, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 12:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/02/2015, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 17:51

INICIAL AUTUADA

05/02/2015, 17:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2014, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2014, 16:39

Despacho

•24/05/2021, 23:12