Execução Fiscal 0001247-54.2001.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 14:14

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 14:22

Processo Desarquivado

04/06/2024, 14:19

Juntada de pedido de extinção do processo

06/05/2024, 12:49

Arquivado Provisoramente

14/03/2024, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2021, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 12:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Conclusos para despacho

15/05/2021, 23:06

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 14:14

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 14:22

Documentos

Sentença Tipo B

•05/06/2024, 14:14

Despacho

•08/07/2021, 12:23

Processo Desarquivado

04/06/2024, 14:19

Juntada de pedido de extinção do processo

06/05/2024, 12:49

Arquivado Provisoramente

14/03/2024, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2021, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 12:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Conclusos para despacho

15/05/2021, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:40

Juntada de manifestação

06/04/2021, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001247-54.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 11:14

Juntada de volume

05/04/2021, 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2021, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2021, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2021, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/10/2007, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROC DA PFN DR. JOSÉ RENATO FRAGOSO LOBO TOMOU CIÊNCIA EM 19/10/2007

19/10/2007, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2007, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2007, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2007, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2007, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2007, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2007, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2007, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/03/2007, 11:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2007, 11:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2007, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2006, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2006, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2006, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. DA PGFN

25/10/2006, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2006, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2006, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2006, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2006, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2006, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2006, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2005, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/09/2005, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2005, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2005, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2005, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2005, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2005, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2005, 17:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1ª PRAÇA

22/06/2005, 15:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

22/06/2005, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMACAO DO EXEQUENTE

16/06/2005, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DO(A) EXECUTADO(A)

10/06/2005, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO DO EXEQUENTE

06/06/2005, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO EXEQUENTE

06/06/2005, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2005, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO

03/06/2005, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO

27/05/2005, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO

23/05/2005, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO

23/05/2005, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2005, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2005, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/05/2005, 15:37

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILOEIRO JOEL

11/05/2005, 14:24

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

11/03/2005, 12:01

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

11/03/2005, 12:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

04/02/2005, 18:02

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2004, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2004, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 13:17

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

16/02/2004, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2003, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2003, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2003, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

29/05/2003, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

24/04/2003, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2003, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGD. PZ. EMBARGOS

22/11/2002, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2002, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2002, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2002, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/06/2002, 18:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2002, 18:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2002, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2002, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2002, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2002, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.PETIÇÃO

15/02/2002, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2002, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2001, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - INTIMACAO NAO CUMPRIDA

19/12/2001, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/09/2001, 17:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2001, 17:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2001, 12:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/05/2001, 12:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/03/2001, 15:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/02/2001, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2001, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2001, 16:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2001, 15:15

INICIAL AUTUADA

14/02/2001, 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/02/2001, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2001, 16:05