Execução Fiscal 0003755-02.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2003

Valor da Causa

R$ 36.384,47

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO LIMA SARAIVA - ME

CNPJ

Reu

MARIO LIMA SARAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 14:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/09/2023, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:55

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:15

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:10

Cancelada a conclusão

28/09/2023, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 13:01

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:07

Juntada de consulta

31/05/2023, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:11

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:30

Juntada de Certidão

23/01/2023, 13:30

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 14:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/09/2023, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:55

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:15

Documentos

Despacho

•28/09/2023, 17:55

Despacho

•29/05/2023, 16:31

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:10

Cancelada a conclusão

28/09/2023, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 13:01

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:07

Juntada de consulta

31/05/2023, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:11

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:30

Juntada de Certidão

23/01/2023, 13:30

Juntada de consulta

11/11/2022, 14:33

Juntada de Certidão

03/11/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2022, 10:37

Declarada decadência ou prescrição

03/11/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 15:57

Juntada de manifestação

26/09/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 14:28

Conclusos para despacho

17/05/2022, 18:56

Juntada de manifestação

03/05/2022, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:00

Conclusos para despacho

30/01/2022, 19:25

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 17:03

Desentranhado o documento

07/01/2022, 09:48

Juntada de volume

07/01/2022, 09:48

Desentranhado o documento

07/01/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 09:22

Juntada de volume

07/01/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 18:20

Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:57

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de MARIO LIMA SARAIVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de MARIO LIMA SARAIVA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 15:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003755-02.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIO LIMA SARAIVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO LIMA SARAIVA - ME MARIO LIMA SARAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003755-02.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIO LIMA SARAIVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO LIMA SARAIVA - ME MARIO LIMA SARAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 11:14

Juntada de volume

05/04/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2021, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2021, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2021, 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/11/2007, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2007, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2007, 10:27

CARGA: RETIRADOS INSS - RET. PELO EST. ROBERT ENCARNAÇÃO RG

11/10/2007, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/09/2007, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2007, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2007, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2007, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 18:36

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA DO INSS

21/08/2007, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2007, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/07/2007, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2007, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2007, 17:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/06/2007, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2007, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2007, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2007, 18:05

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA DO INSS

23/04/2007, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/03/2007, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2007, 11:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/02/2007, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - CO-RESPONSÁVEL MARIO SARAIVA.

13/02/2007, 14:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2006, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2006, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2006, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2006, 09:09

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR DO INSS

21/08/2006, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NÃO VEIO BUSCAR O DIA CERTO, REFAÇO A CARGA HOJE EM 21/08/2006

21/08/2006, 16:01

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR DO INSS

04/08/2006, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/06/2006, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2006, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2006, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2006, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2006, 14:27

CARGA: RETIRADOS INSS

05/04/2006, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/03/2006, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2006, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/09/2005, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2005, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2005, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2005, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2004, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2004, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2004, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2004, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2004, 14:25

CARGA: RETIRADOS INSS

13/08/2004, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/04/2004, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2004, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/12/2003, 11:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2003, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/11/2003, 13:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/11/2003, 13:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/08/2003, 12:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/05/2003, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2003, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2003, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2003, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2003, 10:14

INICIAL AUTUADA

20/03/2003, 10:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2003, 16:24

Sentença Tipo B

•03/11/2022, 10:37

Despacho

•01/09/2022, 14:28

Despacho

•27/04/2022, 15:00

Despacho

•13/12/2021, 18:20