Execução Fiscal 0027556-29.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2012

Valor da Causa

R$ 599,46

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSE MARQUES COUTINHO

Terceiro

ROSE MARQUES COUTINHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2021, 15:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/09/2021, 15:44

Decorrido prazo de ROSE MARQUES COUTINHO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:47

Juntada de manifestação

19/05/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:29

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2021, 12:59

Conclusos para julgamento

15/05/2021, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:40

Juntada de manifestação

06/04/2021, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027556-29.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSE MARQUES COUTINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSE MARQUES COUTINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 11:14

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

16/09/2021, 15:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/09/2021, 15:44

Decorrido prazo de ROSE MARQUES COUTINHO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:47

Juntada de manifestação

19/05/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/05/2021, 12:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/05/2021, 13:29

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2021, 12:59

Conclusos para julgamento

15/05/2021, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:40

Juntada de manifestação

06/04/2021, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027556-29.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSE MARQUES COUTINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSE MARQUES COUTINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 11:14

Juntada de volume

05/04/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2021, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2021, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2021, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/01/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

13/12/2013, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2013, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

09/10/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2013, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/08/2013, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2013, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2013, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 20:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 20:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2013, 20:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2013, 20:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/01/2013, 20:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - expedida pela estag Magali

13/11/2012, 13:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/10/2012, 20:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 20:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2012, 15:45

INICIAL AUTUADA

22/10/2012, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2012, 12:54