Execução Fiscal 0049077-73.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.052,52

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

IVANILDA ALVES DA COSTA

Terceiro

IVANILDA ALVES DA COSTA

Reu

Movimentações

Juntada de Informação

05/09/2022, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/07/2022, 16:12

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 15:41

Juntada de Certidão

21/06/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2022, 14:41

Conclusos para despacho

24/05/2022, 07:12

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 09:31

Juntada de Certidão

14/01/2022, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 08:58

Conclusos para despacho

14/01/2022, 08:26

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 09:13

Todas as movimentações(96)

Juntada de Informação

05/09/2022, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/07/2022, 16:12

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 15:41

Juntada de Certidão

21/06/2022, 18:37

Documentos

Decisão

•25/05/2022, 14:41

Despacho

•14/01/2022, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2022, 14:41

Conclusos para despacho

24/05/2022, 07:12

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 09:31

Juntada de Certidão

14/01/2022, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 08:58

Conclusos para despacho

14/01/2022, 08:26

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 15:08

Decorrido prazo de IVANILDA ALVES DA COSTA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:41

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 17:08

Juntada de volume

24/03/2021, 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2020, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2020, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 10:53

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - B. HTE / MG

17/01/2020, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2020, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 13:15

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

25/10/2019, 08:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Infojud

22/10/2019, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO HÁ PRESCRIÇÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO A SER DECLARADA

05/06/2019, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 13:28

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/07/2018, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

26/01/2018, 08:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 19:58

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

08/09/2017, 07:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Desbloqueio Bacenjud

01/09/2017, 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio Bacenjud

29/08/2017, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2017, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota nos autos - regularização de movimentação processual

29/04/2016, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 15:15

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

04/12/2015, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2015, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 09:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2015, 09:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/09/2015, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/09/2015, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/09/2015, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/09/2015, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/04/2015, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 16:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/06/2014, 13:46

OFICIO EXPEDIDO

14/03/2014, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/03/2014, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

13/08/2013, 13:12

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

05/07/2013, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2013, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

02/04/2013, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2012, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

16/08/2012, 13:03

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

03/08/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2012, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2012, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2012, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2012, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2012, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

18/11/2011, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2011, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

27/09/2011, 08:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2011, 12:39

INICIAL AUTUADA

15/09/2011, 12:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2011, 16:24