Execução Fiscal 0057501-31.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 10.828,37

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

VICENTE DE PAULA NOQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:20

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:20

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2022, 15:11

Juntada de Certidão

13/06/2022, 09:51

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA NOQUEIRA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:08

Juntada de Certidão

22/04/2022, 10:48

Juntada de Certidão

22/04/2022, 10:41

Juntada de Certidão

19/04/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 09:59

Proferida decisão interlocutória

19/04/2022, 09:59

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:50

Juntada de manifestação

25/03/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 09:27

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:20

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:20

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2022, 15:11

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•19/04/2022, 09:59

Despacho

•25/03/2022, 09:27

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legal

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13/06/2022, 09:51

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA NOQUEIRA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:08

Juntada de Certidão

22/04/2022, 10:48

Juntada de Certidão

22/04/2022, 10:41

Juntada de Certidão

19/04/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 09:59

Proferida decisão interlocutória

19/04/2022, 09:59

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:50

Juntada de manifestação

25/03/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 09:27

Juntada de Certidão

25/03/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 09:27

Conclusos para despacho

25/03/2022, 08:10

Juntada de certidão

24/03/2022, 15:27

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 16:55

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA NOQUEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:22

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 15:36

Juntada de Certidão

14/03/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:35

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 12:36

Juntada de Certidão

24/01/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2021, 13:34

Conclusos para despacho

10/11/2021, 03:11

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 18:35

Juntada de Certidão

25/06/2021, 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 18:34

Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:53

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA NOQUEIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:48

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 08:20

Juntada de volume

25/03/2021, 08:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2020, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2020, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 12:48

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

22/11/2019, 08:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/11/2019, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2019, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2019, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2019, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARIN,A, 480 - B. LOURDES - BH/MG

23/03/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2018, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 17:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/06/2017, 14:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ENVIADA PELO CORREIO

19/04/2017, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 11:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2017, 16:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2017, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

19/12/2016, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 20:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

01/12/2016, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2016, 17:05

INICIAL AUTUADA

03/10/2016, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2016, 17:07

Despacho

•14/03/2022, 15:35

Decisão

•10/11/2021, 13:34

Despacho

•25/06/2021, 18:34