Execução Fiscal 0062736-76.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.165,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANDREIA DIAS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2025, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para decisão/despacho - 24/04/2025 00:45:09)

25/04/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/04/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/04/2025, 10:58

Despacho

08/04/2025, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 22:13

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 02:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 14:02

Juntada de Petição

01/10/2024, 16:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/10/2024, 02:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

01/10/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/09/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 02:10

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2025, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para decisão/despacho - 24/04/2025 00:45:09)

25/04/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/04/2025, 11:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/04/2025, 10:58

Despacho

08/04/2025, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 22:13

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 02:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 14:02

Juntada de Petição

01/10/2024, 16:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/10/2024, 02:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

01/10/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/09/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 02:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREIA DIAS DE SOUZA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:09

Juntado(a) - Publicado Citação em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 00:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2024, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/10/2023, 10:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 15:48

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

05/04/2023, 10:50

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2023, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

05/04/2023, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 11:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/03/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/11/2021, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 08:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREIA DIAS DE SOUZA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062736-76.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANDREIA DIAS DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREIA DIAS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 08:34

Juntado(a) - Juntada de volume

25/03/2021, 08:34

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2021, 13:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2021, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2020, 10:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2019, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO TAÍSE MENDES - OAB/MG 51718-E - RUA CLAUDIO MANOEL, 639 - SAVASSI - BH/MG

16/07/2018, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2018, 13:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2018, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2018, 09:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2017, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2017, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 18:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2016, 13:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/11/2016, 13:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2016, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 02:10