Execução Fiscal 0081884-83.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2010

Valor da Causa

R$ 4.622,54

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ALIANCA NACIONAL DOS DEFICIENTES FISICOS-ANADEFI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 14:00

Baixa Definitiva

24/08/2022, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2022, 11:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 00:14

Juntada de Certidão

16/02/2022, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 00:14

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:33

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2021, 11:24

Decorrido prazo de ALIANCA NACIONAL DOS DEFICIENTES FISICOS-ANADEFI em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:48

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:38

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 14:00

Baixa Definitiva

24/08/2022, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2022, 11:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/02/2022, 00:14

16/02/2022, 00:14

Juntada de Certidão

16/02/2022, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 00:14

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:33

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2021, 11:24

Decorrido prazo de ALIANCA NACIONAL DOS DEFICIENTES FISICOS-ANADEFI em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:48

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:38

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 09:05

Juntada de volume

25/03/2021, 09:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 11:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - CRI

25/08/2020, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2019, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 16:46

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

28/06/2019, 08:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - SERASJUD

26/06/2019, 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2019, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2019, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 14:30

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

18/01/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2019, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

15/01/2019, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/11/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2017, 19:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

18/09/2017, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 19:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 16:21

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

12/06/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2015, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 14:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/03/2015, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2015, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2014, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2014, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - cota nos autos

23/07/2013, 12:54

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

12/07/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2013, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 08:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2013, 08:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/05/2013, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/05/2013, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/05/2013, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/01/2013, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/09/2012, 16:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

12/06/2012, 17:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - elaboraçao de edital

08/05/2012, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/05/2012, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2012, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

13/12/2011, 13:53

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH

25/11/2011, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2011, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2011, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2011, 12:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2011, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2011, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

30/03/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2011, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/02/2011, 12:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2010, 10:56

INICIAL AUTUADA

30/11/2010, 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2010, 12:55