Execução Fiscal 0082373-81.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 44.020,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

TRANSVICTOR TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

SIMONE DE MELO HORST ASSUNCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 00:41

Juntada de certidão

15/05/2026, 18:49

Decisão interlocutória

15/05/2026, 07:53

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/10/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/10/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 00:32

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 100

25/08/2025, 21:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

18/08/2025, 10:28

Expedição de mandado

17/08/2025, 22:47

Decisão interlocutória

11/08/2025, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/01/2025, 18:04

Todas as movimentações(112)

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 00:41

Juntada de certidão

15/05/2026, 18:49

Decisão interlocutória

15/05/2026, 07:53

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 03:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 00:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/10/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/10/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 00:32

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 100

25/08/2025, 21:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

18/08/2025, 10:28

Expedição de mandado

17/08/2025, 22:47

Decisão interlocutória

11/08/2025, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/01/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/01/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/01/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/01/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/01/2025

14/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024

13/11/2024, 13:26

Expedição de Edital - citação

13/11/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/10/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/10/2024, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 09:53

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 08:17

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

22/05/2024, 08:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 10:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 15:46

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/05/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 14:35

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

29/06/2023, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2023, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 18:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/06/2023, 17:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/06/2023, 17:41

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/11/2022, 09:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 09:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 11:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 10:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/01/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 10:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2022, 19:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2022, 18:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 16:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 09:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/10/2021, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 09:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 17:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSVICTOR TRANSPORTES LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0082373-81.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: TRANSVICTOR TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSVICTOR TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 11:42

Juntado(a) - Juntada de volume

05/04/2021, 11:42

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 23:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2020, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 10:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

29/11/2019, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2019, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

07/10/2019, 13:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2018, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/11/2017, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2017, 11:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2017, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2017, 13:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2017, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2016, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2016, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

18/03/2016, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2016, 13:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2016, 11:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/08/2015, 14:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2015, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 16:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

16/12/2014, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2014, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/11/2014, 18:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2014, 15:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/11/2014, 15:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2014, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 00:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 03:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 02:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 15:31

OUTROS

•25/11/2022, 09:15

OUTROS

•26/01/2022, 10:20

OUTROS

•07/10/2021, 09:11