Execução Fiscal 0001849-19.2017.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 39.909,74

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE LACERDA DE MELO ALVES

CPF

Reu

NATAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS E SERVICOS GERAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 17:09

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 21:29

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2025, 21:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 21:29

Processo Desarquivado

06/05/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 11:34

Juntada de pedido de extinção do processo

05/05/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 09:49

Arquivado Provisoramente

02/02/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:46

Decorrido prazo de JOSE LACERDA DE MELO ALVES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de NATAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS E SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:48

Juntada de manifestação

29/04/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:42

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 17:09

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 21:29

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2025, 21:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 21:29

Processo Desarquivado

06/05/2025, 16:41

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2025, 21:29

Despacho

•02/02/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 11:34

Juntada de pedido de extinção do processo

05/05/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 09:49

Arquivado Provisoramente

02/02/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:46

Decorrido prazo de JOSE LACERDA DE MELO ALVES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de NATAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS E SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:48

Juntada de manifestação

29/04/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001849-19.2017.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LACERDA DE MELO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS E SERVICOS GERAIS LTDA - ME JOSE LACERDA DE MELO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001849-19.2017.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LACERDA DE MELO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS E SERVICOS GERAIS LTDA - ME JOSE LACERDA DE MELO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 08:56

Juntada de certidão

23/03/2021, 08:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2020, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2020, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2020, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2020, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2020, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2020, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2019, 14:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2019, 15:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/06/2019, 20:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/10/2018, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2018, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 14:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2017, 13:31

INICIAL AUTUADA

26/09/2017, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2017, 09:52