Execução Fiscal 0023599-80.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2003

Valor da Causa

R$ 37.248,25

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSI SIRAIAMA MATSUBARA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ALTA PAULISTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 18:50

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:48

Juntada de manifestação

06/06/2025, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 15:52

Juntada de Certidão

22/05/2025, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 14:04

Juntada de pedido de extinção do processo

12/05/2025, 12:55

Juntada de Certidão

09/05/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 14:18

Processo Desarquivado

09/05/2025, 11:53

Arquivado Provisoramente

05/07/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:17

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 18:50

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:48

Juntada de manifestação

06/06/2025, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 15:52

Juntada de Certidão

22/05/2025, 15:52

Documentos

Sentença Tipo B

•22/05/2025, 15:52

Ato ordinatório

•09/05/2025, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 14:04

Juntada de pedido de extinção do processo

12/05/2025, 12:55

Juntada de Certidão

09/05/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 14:18

Processo Desarquivado

09/05/2025, 11:53

Arquivado Provisoramente

05/07/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:17

Processo Desarquivado

05/07/2021, 14:05

Arquivado Provisoramente

05/07/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:04

Processo Desarquivado

05/07/2021, 14:04

Arquivado Provisoramente

05/07/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de ROSI SIRAIAMA MATSUBARA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ALTA PAULISTA LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023599-80.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSI SIRAIAMA MATSUBARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ALTA PAULISTA LTDA ROSI SIRAIAMA MATSUBARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023599-80.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSI SIRAIAMA MATSUBARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ALTA PAULISTA LTDA ROSI SIRAIAMA MATSUBARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 19:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2016, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2016, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2015, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2013, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2013, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

12/07/2013, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2013, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:44

OFICIO EXPEDIDO

19/02/2013, 08:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO

27/09/2012, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2012, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2012, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2011, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

06/06/2011, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

04/03/2011, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

28/01/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2010, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

06/10/2010, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2010, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2010, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 19:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 19:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 18:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2009, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2009, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2009, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 15:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/03/2009, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2009, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2008, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2008, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2008, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2008, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 10:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/07/2008, 08:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - ARMÁRIO DE PROCESSOS PARA ASSINAR

16/07/2008, 08:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/06/2008, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/02/2008, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2008, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2007, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2007, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

30/10/2007, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2007, 14:22

OFICIO EXPEDIDO - OF. 330-J/2007

13/07/2007, 17:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2007, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 19:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/02/2007, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2007, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2006, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2006, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2006, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 18:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/09/2006, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2006, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2006, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2006, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 AGO 06

02/08/2006, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2005, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSP 2005

06/09/2005, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2004, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2003, 13:18

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

01/10/2003, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2003, 12:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2003, 09:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2003, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2003, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2003, 14:42

INICIAL AUTUADA

22/07/2003, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2003, 11:31

Despacho

•05/07/2021, 14:17

Despacho

•05/07/2021, 14:04

Despacho

•05/07/2021, 14:03

Despacho

•19/04/2016, 14:45

Decisão

•30/11/2015, 15:41

Certidão

•20/02/2014, 16:22

Ato ordinatório

•05/12/2013, 17:38

Despacho

•16/09/2013, 10:25

Ato ordinatório

•19/06/2013, 10:19

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:44

Decisão

•08/05/2012, 11:37

Certidão

•23/08/2011, 18:16

Ato ordinatório

•20/05/2011, 10:05

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•22/05/2025, 15:52

Ato ordinatório

•09/05/2025, 14:18

Despacho

•05/07/2021, 14:17

Despacho

•05/07/2021, 14:04

Despacho

•05/07/2021, 14:03

Despacho

•19/04/2016, 14:45

Decisão

•30/11/2015, 15:41

Certidão

•20/02/2014, 16:22

Ato ordinatório

•05/12/2013, 17:38

Despacho

•16/09/2013, 10:25

Ato ordinatório

•19/06/2013, 10:19

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:44

Decisão

•08/05/2012, 11:37

Certidão

•23/08/2011, 18:16

Ato ordinatório

•20/05/2011, 10:05

Ato ordinatório

•12/11/2010, 13:07

Ato ordinatório

•09/09/2010, 13:06

Despacho

•22/04/2010, 19:57

Decisão

•22/04/2010, 19:57

Despacho

•22/04/2010, 19:57

Despacho

•22/04/2010, 19:57

Despacho

•22/04/2010, 19:57

Despacho

•22/04/2010, 19:57

Despacho

•22/04/2010, 19:56

Despacho

•22/04/2010, 19:56

Despacho

•22/04/2010, 19:56

Despacho

•22/04/2010, 19:56