Execução Fiscal 0024797-21.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2004

Valor da Causa

R$ 15.420,82

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VITAE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

BAELON PEREIRA ALVES

CPF

Reu

JOSIMAR APARECIDO DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:56

Juntada de Certidão

17/07/2025, 15:56

Juntada de manifestação

03/07/2025, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 17:50

Juntada de Certidão

30/06/2025, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 17:50

Conclusos para decisão

28/06/2025, 10:02

Juntada de manifestação

17/11/2023, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:24

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 07:04

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:56

Juntada de Certidão

17/07/2025, 15:56

Juntada de manifestação

03/07/2025, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 17:50

Juntada de Certidão

30/06/2025, 17:50

Documentos

Sentença Tipo A

•30/06/2025, 17:50

Despacho

•30/10/2023, 18:24

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 17:50

Conclusos para decisão

28/06/2025, 10:02

Juntada de manifestação

17/11/2023, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:24

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 07:04

Juntada de manifestação

24/11/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 16:32

Conclusos para despacho

26/10/2021, 10:54

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 18:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de VITAE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de BAELON PEREIRA ALVES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de JOSIMAR APARECIDO DA CUNHA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024797-21.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSIMAR APARECIDO DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAELON PEREIRA ALVES VITAE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSIMAR APARECIDO DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024797-21.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSIMAR APARECIDO DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAELON PEREIRA ALVES VITAE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSIMAR APARECIDO DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024797-21.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSIMAR APARECIDO DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAELON PEREIRA ALVES VITAE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSIMAR APARECIDO DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 19:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 12:37

CARGA: RETIRADOS CEF

25/09/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/09/2015, 07:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2015, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

22/01/2014, 15:20

CARGA: RETIRADOS CEF

22/11/2013, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/11/2013, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2013, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

11/10/2013, 13:32

CARGA: RETIRADOS CEF

05/07/2013, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/07/2013, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 15:29

CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA A CEF

12/04/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/04/2013, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2012, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2012, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

05/10/2011, 14:53

CARGA: RETIRADOS CEF - vista a CEF

26/08/2011, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/08/2011, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 12:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2011, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2011, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2011, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2010, 15:14

CARGA: RETIRADOS CEF

24/05/2010, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/05/2010, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2010, 18:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/02/2010, 18:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/02/2010, 18:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 15:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 14:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2009, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2009, 16:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

12/05/2009, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 14:32

CARGA: RETIRADOS CEF - BENICIO

09/02/2009, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/01/2009, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2009, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2008, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2008, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2008, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2008, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2008, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2008, 20:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2007, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen

19/11/2007, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2007, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2007, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2007, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 15:10

CARGA: RETIRADOS CEF - TATIANA

20/08/2007, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/08/2007, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2007, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2007, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2007, 14:22

CARGA: RETIRADOS CEF - TATIANA

10/07/2007, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/07/2007, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2007, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2007, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:58

CARGA: RETIRADOS CEF - TATIANA

28/05/2007, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/05/2007, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2007, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2007, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2007, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 1

05/02/2007, 10:11

CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAGIARIO

26/01/2007, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/01/2007, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2007, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2006, 10:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2006, 14:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2006, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

31/07/2006, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/07/2006, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2006, 12:54

CARGA: RETIRADOS CEF - HERBERT

30/06/2006, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/06/2006, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/06/2006, 12:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2006, 11:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2006, 14:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2005, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2005, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2005, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/10/2005, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2005, 18:13

CARGA: RETIRADOS CEF - ROGERIO

13/10/2005, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/10/2005, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2005, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2005, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2005, 07:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PED. DE QUEBRA DE SIGILO BANC. E PENHORA DE ATIVOS FINANC. DOS EXECUTADOS.

14/09/2005, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2005, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/08/2005, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2005, 14:01

CARGA: RETIRADOS CEF

22/07/2005, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/07/2005, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2005, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2005, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/05/2005, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

09/05/2005, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2005, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2005, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2005, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/02/2005, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2005, 17:41

CARGA: RETIRADOS CEF

14/01/2005, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/01/2005, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2005, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2004, 09:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2004, 11:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2004, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2004, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2004, 12:56

INICIAL AUTUADA

17/08/2004, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2004, 13:21

Despacho

•26/10/2021, 16:32

Ato ordinatório

•02/07/2021, 18:40

Despacho

•07/06/2016, 17:12

Ato ordinatório

•21/09/2015, 15:19

Despacho

•04/06/2014, 16:15

Ato ordinatório

•08/11/2013, 16:15

Despacho

•23/05/2013, 14:29

Ato ordinatório

•09/04/2013, 18:25

Despacho

•03/05/2012, 11:00

Ato ordinatório

•24/08/2011, 00:21

Ato ordinatório

•03/06/2011, 17:03

Despacho

•22/02/2011, 15:31

Ato ordinatório

•20/05/2010, 18:55

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo A

•30/06/2025, 17:50

Despacho

•30/10/2023, 18:24

Despacho

•26/10/2021, 16:32

Ato ordinatório

•02/07/2021, 18:40

Despacho

•07/06/2016, 17:12

Ato ordinatório

•21/09/2015, 15:19

Despacho

•04/06/2014, 16:15

Ato ordinatório

•08/11/2013, 16:15

Despacho

•23/05/2013, 14:29

Ato ordinatório

•09/04/2013, 18:25

Despacho

•03/05/2012, 11:00

Ato ordinatório

•24/08/2011, 00:21

Ato ordinatório

•03/06/2011, 17:03

Despacho

•22/02/2011, 15:31

Ato ordinatório

•20/05/2010, 18:55

Despacho

•01/02/2010, 18:11

Despacho

•01/02/2010, 18:10

Decisão

•01/02/2010, 18:10

Despacho

•01/02/2010, 18:10

Despacho

•01/02/2010, 18:10

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Decisão

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Despacho

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Despacho

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