Recurso Especial 0005206-47.2011.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal Criminal da SJAM

Partes do Processo

NASSER ABDALA FRAXE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/12/2021

09/12/2021, 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104505/2021

06/12/2021, 06:01

Protocolizada Petição 1104505/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2021

04/12/2021, 03:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2021 Petição Nº 1086343/2021 - AgRg

02/12/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2021, 19:14

Expedição de Ofício nº 127492/2021-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão

01/12/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1086343 - AgRg no REsp 1851645 - Publicação prevista para 02/12/2021

01/12/2021, 17:10

Extinta a punibilidade de NASSER ABDALA FRAXE por prescrição - Petição Nº 2021/01086343 - AgRg no REsp 1851645, ficando prejudicado o agravo regimental.

01/12/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

29/11/2021, 23:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1086343/2021

29/11/2021, 21:01

Protocolizada Petição 1086343/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/11/2021

29/11/2021, 20:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1066783/2021

23/11/2021, 09:11

Protocolizada Petição 1066783/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2021

23/11/2021, 09:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2021

22/11/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2021, 19:59

Todas as movimentações(49)

Transitado em Julgado em 09/12/2021

09/12/2021, 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104505/2021

06/12/2021, 06:01

Protocolizada Petição 1104505/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2021

04/12/2021, 03:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2021 Petição Nº 1086343/2021 - AgRg

02/12/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

Ofício

•01/12/2021, 17:44

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2021, 17:10

01/12/2021, 19:14

Expedição de Ofício nº 127492/2021-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão

01/12/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1086343 - AgRg no REsp 1851645 - Publicação prevista para 02/12/2021

01/12/2021, 17:10

Extinta a punibilidade de NASSER ABDALA FRAXE por prescrição - Petição Nº 2021/01086343 - AgRg no REsp 1851645, ficando prejudicado o agravo regimental.

01/12/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

29/11/2021, 23:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1086343/2021

29/11/2021, 21:01

Protocolizada Petição 1086343/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/11/2021

29/11/2021, 20:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1066783/2021

23/11/2021, 09:11

Protocolizada Petição 1066783/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2021

23/11/2021, 09:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2021

22/11/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2021, 19:59

Conhecido em parte o recurso de NASSER ABDALA FRAXE e não-provido

19/11/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2021

19/11/2021, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

13/10/2021, 13:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 861247/2021

24/09/2021, 18:31

Protocolizada Petição 861247/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2021

24/09/2021, 18:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/09/2021 Petição Nº 367171/2020 - AgRg na PET no

24/09/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/09/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0367171 - AgRg na PET no REsp 1851645 - Publicação prevista para 24/09/2021

23/09/2021, 18:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/09/2021, 17:40

Não conhecido o recurso de NASSER ABDALA FRAXE,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº367171/2020 - AgRg na PET no REsp REsp 1851645

21/09/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado JULGAMENTO ADIADO POR INDICAÇÃO DO SR. MINISTRO RELATOR

21/08/2021, 23:23

Ato ordinatório praticado JULGAMENTO ADIADO POR INDICAÇÃO DO SR. MINISTRO RELATOR

12/08/2021, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK Relator

01/06/2020, 20:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 367171/2020

01/06/2020, 19:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/06/2020, 15:11

Protocolizada Petição 367171/2020 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/05/2020

29/05/2020, 20:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK Relator

22/05/2020, 08:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2020 Petição Nº 14167/2020 - PET

22/05/2020, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0014167 - PET no REsp 1851645 - Publicação prevista para 22/05/2020

21/05/2020, 18:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

22/01/2020, 08:21

Juntada de Petição de nº 14167/2020

22/01/2020, 08:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/01/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado (Petição 14167/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

20/01/2020, 15:52

Protocolizada Petição 14167/2020 (PET - PETIÇÃO) em 20/01/2020

20/01/2020, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK Relator

15/01/2020, 12:01

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 9465/2020 (Juntada automática)

15/01/2020, 11:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/01/2020, 11:57

Protocolizada Petição 9465/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/01/2020

15/01/2020, 11:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/12/2019, 19:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/12/2019, 16:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/12/2019, 16:35

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

05/12/2019, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/11/2019, 08:29

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2021, 11:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/09/2021, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•23/09/2021, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/05/2020, 18:10