Execução Fiscal 0006257-11.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2003

Valor da Causa

R$ 53.054,29

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRASILINO ASSAID SFAIR DA COSTA

CPF

Reu

B A S DA COSTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 23:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/07/2022, 23:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

23/01/2022, 13:03

Juntada de manifestação

13/12/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2021, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2021, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:52

Conclusos para despacho

17/09/2021, 13:08

Decorrido prazo de B A S DA COSTA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de BRASILINO ASSAID SFAIR DA COSTA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:48

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 23:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/07/2022, 23:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 10:46

Documentos

Sentença Tipo B

•13/06/2022, 10:45

Despacho

•10/12/2021, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

23/01/2022, 13:03

Juntada de manifestação

13/12/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2021, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2021, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:52

Conclusos para despacho

17/09/2021, 13:08

Decorrido prazo de B A S DA COSTA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de BRASILINO ASSAID SFAIR DA COSTA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:44

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006257-11.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: BRASILINO ASSAID SFAIR DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILINO ASSAID SFAIR DA COSTA B A S DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006257-11.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: BRASILINO ASSAID SFAIR DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILINO ASSAID SFAIR DA COSTA B A S DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 12:20

Juntada de volume

05/04/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2021, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2021, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2021, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2013, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2013, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 20:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 20:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/05/2013, 20:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CART. 2º OFICIO

18/04/2013, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BRADESCO

01/04/2013, 20:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BOVESPA

08/02/2013, 19:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CART. 2º OFICIO E CVM

08/02/2013, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CART. BEZERRA FALCAO

18/12/2012, 20:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CART. FARIA NETO

17/12/2012, 20:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2012, 21:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CART. FARIA NETO, CART. BEZERRA FALCAO, CART. 1º OFICIO

23/11/2012, 15:44

OFICIO EXPEDIDO - ofs. 2301 a 2305 indisponib

24/10/2012, 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2012, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2012, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 19:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2012, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2012, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO

13/07/2012, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2012, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PET

05/07/2012, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/06/2012, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 21:34

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/04/2012, 21:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2012, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2012, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2012, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2011, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2011, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2011, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/08/2011, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/07/2011, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2011, 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2011, 19:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2011, 19:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/04/2011, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO CORRESP. BRASILINO A. S. DA COSTA

12/04/2011, 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2011, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2011, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2011, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2011, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2010, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2010, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2010, 16:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2010, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/05/2010, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2010, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/2010, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/2010, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2010, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2010, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2010, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 10:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AO 2º OFICIO

22/10/2009, 13:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/10/2009, 19:29

OFICIO EXPEDIDO - OF 1963-CRI-1º OFÍCIO/OF 1964 - CRI 2ºOFICIO

22/09/2009, 10:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2009, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2009, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2009, 19:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2009, 19:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1º E 2º OFICIO

02/07/2009, 18:55

OFICIO EXPEDIDO - OF. 824/825 CARTÓRIOS 1º e 2º OFÍCIOS

30/04/2009, 11:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/04/2009, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2009, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2009, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2009, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2009, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2008, 20:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2008, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2008, 11:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/11/2008, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/11/2008, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2008, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2008, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2008, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2008, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/04/2008, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2008, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2008, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2008, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2008, 17:54

CARGA: RETIRADOS INSS - RET. PELO EST. ROBERT ENCARNAÇÃO RG

11/10/2007, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/09/2007, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2007, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2007, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 17:40

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA DO INSS

21/08/2007, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/07/2007, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2007, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2007, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2007, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2007, 09:09

CARGA: RETIRADOS INSS

19/06/2007, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/04/2007, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 17:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2007, 16:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLIC NO DOE Nº 30.893 DE 28/03/2007

28/03/2007, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/03/2007, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/03/2007, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/03/2007, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/02/2007, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2006, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2006, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2006, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2006, 14:30

CARGA: RETIRADOS INSS - PROC. DO INSS

02/10/2006, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/09/2006, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2006, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2006, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2006, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2006, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 12:03

CARGA: RETIRADOS INSS

21/06/2006, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/04/2006, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2006, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2006, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2006, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2006, 13:28

CARGA: RETIRADOS INSS

11/01/2006, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/12/2005, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2005, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2005, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2005, 11:39

CARGA: RETIRADOS INSS

01/09/2004, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/03/2004, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2004, 19:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/03/2004, 19:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/03/2004, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2004, 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ANTONIO DUARTE BRANDAO NETO

25/09/2003, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2003, 16:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2003, 12:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2003, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2003, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2003, 18:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2003, 15:05

INICIAL AUTUADA

10/06/2003, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2003, 12:14