Execução Fiscal 0016031-08.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.994,44

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADILIO BATISTA CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:47

Juntada de Certidão

25/03/2024, 14:46

Decorrido prazo de ADILIO BATISTA CORREA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:25

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 01:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 18:52

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de ADILIO BATISTA CORREA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:45

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:47

Juntada de Certidão

25/03/2024, 14:46

Decorrido prazo de ADILIO BATISTA CORREA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:25

Publicado Intimação em 10/05/2023.

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 18:52

Certidão

•27/08/2020, 16:46

10/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 01:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 18:52

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de ADILIO BATISTA CORREA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016031-08.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADILIO BATISTA CORREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILIO BATISTA CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/10/2020, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2020, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2020, 06:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2020, 17:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

27/08/2020, 16:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/01/2020, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

19/12/2019, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

19/12/2019, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

19/12/2019, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

19/12/2019, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/12/2019, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2019, 16:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/11/2016, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2016, 09:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - COMP. JUIZ SUBSTITUTO

29/10/2014, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2014, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2014, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2014, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2012, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2012, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2012, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 08:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2010, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2010, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2010, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 23:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 23:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 38

13/10/2008, 13:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 13:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 13:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 46

09/09/2008, 10:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 12:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 11:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZACAO

31/03/2008, 16:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 11:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA 4

19/12/2007, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2007, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/11/2007, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2007, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE ARRESTO

06/11/2007, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2007, 15:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

23/08/2007, 12:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2007, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

20/06/2007, 15:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/06/2007, 17:29

REMETIDOS CONTADORIA

23/05/2007, 11:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/05/2007, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO- INTIMAÇÃO

02/02/2007, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/11/2006, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/10/2006, 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2006, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2006, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2006, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2006, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2006, 08:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2006, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2006, 14:51

Sentença Tipo A

•27/08/2020, 16:45

Certidão

•21/01/2020, 10:46

Despacho

•27/11/2015, 16:10

Despacho

•29/10/2014, 16:26

Despacho

•03/09/2014, 15:38

Despacho

•30/01/2012, 13:56

Despacho

•28/09/2011, 16:43

Despacho

•14/06/2010, 11:41

Despacho

•08/04/2010, 09:31

Despacho

•27/01/2009, 23:51

Despacho

•27/01/2009, 23:51