Procedimento Comum Cível 1031205-40.2020.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 266.266,56

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ITAMAR JUSTINO ROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

ANNA PAULLA BARBOSA LIMA

Representa: Réu

FABIO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO DE TOLEDO MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ITAMAR JUSTINO ROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JARAGUA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EDNA BEATRIZ DE SOUZA ALENCAR DE PAIVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GLOBAL MEDICAMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

AUDITOR CHEFE DO MPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/08/2022, 15:46

Juntada de Informação

19/08/2022, 15:40

Juntada de certidão

19/08/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:41

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE TOLEDO MOREIRA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:11

Decorrido prazo de ITAMAR JUSTINO ROSA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:23

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARAGUA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:25

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 12:36

Todas as movimentações(424)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/08/2022, 15:46

Juntada de Informação

19/08/2022, 15:40

Juntada de certidão

19/08/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:41

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 11:41

Despacho

•31/05/2022, 19:22

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE TOLEDO MOREIRA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:11

Decorrido prazo de ITAMAR JUSTINO ROSA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:23

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARAGUA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:25

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 19:22

Juntada de certidão

31/05/2022, 15:44

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:14

Juntada de certidão

31/05/2022, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 17:41

Conclusos para decisão

27/05/2022, 16:42

Juntada de manifestação

27/05/2022, 14:18

Juntada de manifestação

26/05/2022, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARAGUA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:25

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 14:19

Juntada de parecer

13/05/2022, 16:53

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 18:06

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 11:28

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:46

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 10:56

Conclusos para despacho

05/05/2022, 07:38

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 17:06

Juntada de manifestação

29/04/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 10:14

Conclusos para despacho

29/04/2022, 08:51

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 00:10

Juntada de diligência

28/04/2022, 00:10

Juntada de parecer

27/04/2022, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 13:55

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:18

Juntada de certidão

26/04/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 10:27

Conclusos para decisão

26/04/2022, 08:16

Juntada de parecer

25/04/2022, 16:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Juntada de manifestação

19/04/2022, 15:40

Juntada de certidão

18/04/2022, 09:43

Juntada de manifestação

12/04/2022, 17:18

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 17:22

Juntada de certidão

11/04/2022, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 17:18

Juntada de certidão

11/04/2022, 17:18

Juntada de certidão

11/04/2022, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 12:14

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 10:44

Conclusos para decisão

11/04/2022, 09:02

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 14:43

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 18:50

Conclusos para despacho

31/03/2022, 08:10

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 10:04

Conclusos para despacho

17/03/2022, 08:30

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 10:45

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:10

Decorrido prazo de ITAMAR JUSTINO ROSA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 02:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 17:00

Juntada de diligência

07/03/2022, 17:00

Juntada de certidão

07/03/2022, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 12:57

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 09:49

Juntada de certidão

04/03/2022, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:01

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:54

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:29

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:24

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:19

Juntada de certidão

24/02/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 11:07

Conclusos para decisão

23/02/2022, 09:20

Juntada de certidão

23/02/2022, 09:20

Juntada de certidão

23/02/2022, 09:18

Decorrido prazo de ITAMAR JUSTINO ROSA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 13:11

Juntada de diligência

10/02/2022, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:22

Juntada de certidão

07/02/2022, 17:31

Juntada de certidão

07/02/2022, 15:51

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 15:37

Conclusos para despacho

07/02/2022, 10:41

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 18:47

Juntada de certidão

04/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 16:10

Juntada de certidão

27/01/2022, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:12

Conclusos para decisão

27/01/2022, 14:23

Juntada de manifestação

27/01/2022, 09:02

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 14:16

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 19:27

Juntada de certidão

20/01/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:54

Conclusos para despacho

19/01/2022, 17:24

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 09:26

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

02/11/2021, 12:37

Cancelada a movimentação processual

02/11/2021, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARAGUA em 31/10/2021 15:29.

01/11/2021, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2021, 15:29

Juntada de diligência

28/10/2021, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 19:06

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 09:28

Conclusos para despacho

12/10/2021, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2021, 16:57

Juntada de diligência

23/09/2021, 16:57

Juntada de contrarrazões

25/08/2021, 17:14

Juntada de contrarrazões

25/08/2021, 01:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 09:56

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 19:17

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 15:28

Conclusos para despacho

18/08/2021, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:24

Juntada de documento comprobatório

05/08/2021, 14:52

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2021, 23:10

Juntada de diligência

26/07/2021, 23:10

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:45

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2021, 18:22

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 18:06

Juntada de certidão

23/07/2021, 17:51

Juntada de certidão

23/07/2021, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 16:44

Conclusos para despacho

23/07/2021, 16:03

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 17:39

Juntada de certidão

21/07/2021, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2021, 20:24

Juntada de diligência

19/07/2021, 20:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2021, 18:51

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 17:14

Conclusos para despacho

15/07/2021, 15:24

Juntada de certidão

15/07/2021, 14:54

Juntada de certidão

14/07/2021, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 15:38

Conclusos para decisão

13/07/2021, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2021, 11:26

Juntada de diligência

12/07/2021, 11:24

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2021, 13:31

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 07:48

Conclusos para despacho

06/07/2021, 21:05

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARAGUA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:27

Conclusos para decisão

22/06/2021, 16:03

Decorrido prazo de ITAMAR JUSTINO ROSA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:02

Juntada de apelação

11/06/2021, 23:22

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 16:25

Mandado devolvido cumprido

31/05/2021, 13:23

Juntada de diligência

31/05/2021, 13:23

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 10:40

Juntada de certidão

28/05/2021, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2021, 17:03

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 13:49

Conclusos para decisão

28/05/2021, 12:23

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 13:48

Juntada de apelação

19/05/2021, 10:27

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 21:02

Juntada de apelação

13/05/2021, 15:16

Juntada de diligência

11/05/2021, 15:41

Mandado devolvido cumprido

11/05/2021, 15:38

Juntada de diligência

11/05/2021, 15:38

Juntada de diligência

11/05/2021, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2021, 13:08

Expedição de Comunicação entre instâncias.

11/05/2021, 08:11

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 23:33

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 23:33

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 23:33

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2021, 18:56

Julgado procedente o pedido

10/05/2021, 18:56

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:35

Juntada de certidão

06/05/2021, 14:52

Juntada de certidão

29/04/2021, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARAGUA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:22

Juntada de parecer

25/04/2021, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARAGUA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARAGUA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARAGUA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARAGUA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARAGUA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARAGUA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARAGUA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARAGUA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARAGUA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARAGUA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARAGUA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:17

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 08:16

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:45

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:45

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ITAMAR JUSTINO ROSA REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: Tendo em vista as informações trazidas aos autos, relativamente ao efetivo cumprimento da decisão, que antecipou os efeitos da tutela, manifestem-se as partes e o MPF, todos no prazo de 15 (quinze) dias. Com a fluência do interstício de prazo, com ou sem manifestação, à conclusão. Int. GOIÂNIA, 5 de abril de 2021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1031205-40.2020.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ITAMAR JUSTINO ROSA REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: Tendo em vista as informações trazidas aos autos, relativamente ao efetivo cumprimento da decisão, que antecipou os efeitos da tutela, manifestem-se as partes e o MPF, todos no prazo de 15 (quinze) dias. Com a fluência do interstício de prazo, com ou sem manifestação, à conclusão. Int. GOIÂNIA, 5 de abril de 2021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1031205-40.2020.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2021, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2021, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2021, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 10:30

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:10

Juntada de certidão

05/04/2021, 10:02

Decorrido prazo de GLOBAL MEDICAMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 04:03

Mandado devolvido cumprido

09/03/2021, 18:04

Juntada de diligência

09/03/2021, 18:04

Juntada de certidão

08/03/2021, 15:00

Juntada de certidão

04/03/2021, 16:06

Mandado devolvido cumprido

03/03/2021, 23:12

Juntada de diligência

03/03/2021, 23:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2021, 11:58

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 19:47

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 19:11

Juntada de certidão

02/03/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 16:30

Conclusos para decisão

02/03/2021, 15:01

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:34

Decorrido prazo de COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SAÚDE - CGJUD/SE/MS em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:40

Mandado devolvido cumprido

26/02/2021, 13:46

Juntada de diligência

26/02/2021, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 19:29

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 16:58

Conclusos para decisão

25/02/2021, 13:27

Juntada de diligência

24/02/2021, 15:48

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2021, 19:54

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 17:15

Conclusos para decisão

19/02/2021, 13:24

Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 17:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 16:41

Juntada de petição intercorrente

07/01/2021, 20:25

Juntada de certidão

07/01/2021, 17:56

Juntada de petição intercorrente

02/01/2021, 10:27

Juntada de petição intercorrente

21/12/2020, 17:11

Conclusos para despacho

04/12/2020, 11:18

Juntada de petição intercorrente

03/12/2020, 14:43

Mandado devolvido cumprido

03/12/2020, 10:21

Juntada de diligência

03/12/2020, 10:21

Mandado devolvido cumprido

03/12/2020, 10:12

Juntada de diligência

03/12/2020, 10:12

Juntada de manifestação

02/12/2020, 23:15

Juntada de certidão

01/12/2020, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

30/11/2020, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

30/11/2020, 18:15

Mandado devolvido cumprido

30/11/2020, 17:17

Juntada de diligência

30/11/2020, 17:17

Juntada de Petição intercorrente

30/11/2020, 16:25

Juntada de certidão

30/11/2020, 13:26

Mandado devolvido cumprido

26/11/2020, 19:46

Juntada de diligência

26/11/2020, 19:46

Juntada de certidão

26/11/2020, 19:24

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 19:08

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 18:38

Mandado devolvido sem cumprimento

26/11/2020, 18:18

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/11/2020, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

26/11/2020, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

26/11/2020, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

26/11/2020, 18:06

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 17:16

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 17:16

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2020, 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2020, 17:15

Concedida a Antecipação de tutela

26/11/2020, 15:39

Conclusos para decisão

25/11/2020, 11:43

Juntada de certidão

25/11/2020, 11:19

Juntada de certidão

20/11/2020, 17:48

Juntada de Petição intercorrente

22/10/2020, 16:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 21:50

Decorrido prazo de ITAMAR JUSTINO ROSA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARAGUA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 14:33

Mandado devolvido cumprido

13/10/2020, 14:24

Juntada de diligência

13/10/2020, 14:24

Juntada de diligência

07/10/2020, 12:54

Mandado devolvido cumprido

07/10/2020, 12:54

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/10/2020, 09:57

Mandado devolvido cumprido

07/10/2020, 09:57

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/10/2020, 09:30

Mandado devolvido cumprido

07/10/2020, 09:30

Juntada de petição intercorrente

06/10/2020, 22:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

05/10/2020, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

05/10/2020, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

05/10/2020, 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

05/10/2020, 19:31

Juntada de certidão

05/10/2020, 19:31

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 19:14

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 19:14

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 19:14

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 17:08

Conclusos para despacho

05/10/2020, 15:10

Juntada de certidão

05/10/2020, 15:07

Juntada de certidão

01/10/2020, 12:27

Decorrido prazo de ITAMAR JUSTINO ROSA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 17:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/09/2020 11:51:25.

23/09/2020, 23:41

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 19/09/2020 11:59:03.

23/09/2020, 23:41

Juntada de contestação

22/09/2020, 19:42

Juntada de manifestação

16/09/2020, 16:47

Mandado devolvido cumprido

16/09/2020, 11:59

Juntada de certidão

16/09/2020, 11:59

Mandado devolvido cumprido

16/09/2020, 11:51

Juntada de certidão

16/09/2020, 11:51

Juntada de manifestação

15/09/2020, 23:45

Juntada de Petição intercorrente

15/09/2020, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARAGUA em 13/09/2020 21:51:45.

14/09/2020, 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

11/09/2020, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

11/09/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 11:55

Juntada de certidão

11/09/2020, 11:31

Juntada de certidão

11/09/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 10:07

Expedição de Intimação.

10/09/2020, 21:51

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2020, 20:47

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 20:42

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 19:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/09/2020, 19:02

Conclusos para decisão

10/09/2020, 18:08

Juntada de Informação de Prevenção.

10/09/2020, 17:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJGO

10/09/2020, 17:45

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2020, 17:10

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 17:10

Despacho

•27/05/2022, 17:41

Despacho

•10/05/2022, 11:28

Despacho

•05/05/2022, 10:56

Despacho

•29/04/2022, 10:14

Despacho

•26/04/2022, 13:55

Despacho

•26/04/2022, 10:27

Despacho

•11/04/2022, 10:44

Despacho

•03/04/2022, 14:43

Despacho

•17/03/2022, 10:04

Despacho

•16/03/2022, 10:45

Despacho

•04/03/2022, 17:01

Decisão

•23/02/2022, 11:07

Despacho

•08/02/2022, 09:40

Todos os documentos(37)

Despacho

•17/08/2022, 11:41

Despacho

•31/05/2022, 19:22

Despacho

•27/05/2022, 17:41

Despacho

•10/05/2022, 11:28

Despacho

•05/05/2022, 10:56

Despacho

•29/04/2022, 10:14

Despacho

•26/04/2022, 13:55

Despacho

•26/04/2022, 10:27

Despacho

•11/04/2022, 10:44

Despacho

•03/04/2022, 14:43

Despacho

•17/03/2022, 10:04

Despacho

•16/03/2022, 10:45

Despacho

•04/03/2022, 17:01

Decisão

•23/02/2022, 11:07

Despacho

•08/02/2022, 09:40

Despacho

•27/01/2022, 17:12

Despacho

•19/01/2022, 17:54

Despacho

•08/11/2021, 09:26

Despacho

•13/10/2021, 09:28

Despacho

•20/08/2021, 15:28

Despacho

•23/07/2021, 16:44

Despacho

•15/07/2021, 17:14

Despacho

•13/07/2021, 15:38

Despacho

•07/07/2021, 07:48

Despacho

•01/07/2021, 13:43

Despacho

•28/05/2021, 13:49

Sentença Tipo A

•10/05/2021, 18:56

Despacho

•05/04/2021, 10:30

Despacho

•02/03/2021, 16:29

Despacho

•25/02/2021, 16:58

Despacho

•19/02/2021, 17:15

Despacho

•08/01/2021, 16:41

Decisão

•26/11/2020, 15:39

Despacho

•05/10/2020, 17:08

E-mail

•11/09/2020, 10:48

E-mail

•11/09/2020, 10:48

Despacho

•10/09/2020, 19:02