Execução Fiscal 0027007-77.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 67.295,20

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NUTRIVITA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/01/2025, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2024, 12:47

Juntada de manifestação

04/12/2023, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:54

Juntada de Certidão

18/10/2023, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:01

Conclusos para despacho

15/06/2023, 21:01

Juntada de manifestação

26/05/2023, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 15:54

Juntada de Certidão

12/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:54

Todas as movimentações(91)

Arquivado Provisoramente

18/01/2025, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2024, 12:47

Juntada de manifestação

04/12/2023, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:54

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•18/10/2023, 15:24

Despacho

•12/05/2023, 15:54

18/10/2023, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:01

Conclusos para despacho

15/06/2023, 21:01

Juntada de manifestação

26/05/2023, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 15:54

Juntada de Certidão

12/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:54

Conclusos para despacho

25/01/2023, 13:32

Juntada de Certidão

25/01/2023, 13:31

Juntada de Certidão

12/07/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:57

Juntada de certidão

30/05/2022, 14:28

Juntada de certidão

03/02/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 18:07

Juntada de outras peças

30/06/2021, 11:19

Conclusos para despacho

27/05/2021, 15:47

Decorrido prazo de NUTRIVITA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:49

Juntada de manifestação

29/04/2021, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027007-77.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NUTRIVITA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NUTRIVITA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 12:25

Juntada de volume

05/04/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 11:30

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/04/2021, 11:29

EXTRACAO DE CERTIDAO

30/03/2021, 11:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

29/01/2021, 14:19

EXTRACAO DE CERTIDAO - fl. verso

26/08/2020, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO, DEPÓSITO, REMOÇÃO E REGISTRO

23/06/2020, 15:02

EXTRACAO DE CERTIDAO

20/05/2020, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO, DEPÓSITO, REMOÇÃO E REGISTRO

25/03/2020, 10:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2020, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2020, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

13/09/2019, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2019, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2019, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 17:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

08/03/2019, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2019, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2018, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 14:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

22/10/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2018, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2018, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2018, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2018, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 10:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS, DEVIDAMENTE CUMPRIDOS (AROLDO)

09/01/2018, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2017, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 15:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2017, 16:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2017, 16:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/06/2017, 14:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/04/2017, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 09:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/02/2017, 15:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2016, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 11:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2016, 11:37

INICIAL AUTUADA

03/10/2016, 11:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2016, 13:30

Ato ordinatório

•22/06/2022, 13:57

Despacho

•16/07/2021, 18:07