Execução Fiscal 0014686-12.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 176.283,84

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VICENTE PIRES PNEUS E ACESSORIOS LTDA

Terceiro

ANNA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA DINIZ

CPF

Reu

ALDO LEONARDO LEAO DINIZ

CPF

Reu

VICENTE PIRES PNEUS E ACESSORIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO GARCIA RUFINO

OAB/DF 30648·CPF·Representa: Réu

LUCAS FERREIRA PAZ REBUA

OAB/DF 28950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VICENTE PIRES PNEUS E ACESSORIOS LTDA

Terceiro

ANNA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA DINIZ

CPF

Reu

ALDO LEONARDO LEAO DINIZ

CPF

Reu

VICENTE PIRES PNEUS E ACESSORIOS LTDA

Reu

COSME OLIVEIRA ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:41

Juntada de certidão

04/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de ANNA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA DINIZ em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:26

Decorrido prazo de ALDO LEONARDO LEAO DINIZ em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:26

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2023, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de ALDO LEONARDO LEAO DINIZ em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de ANNA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA DINIZ em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de VICENTE PIRES PNEUS E ACESSORIOS LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de COSME OLIVEIRA ROSA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:47

Todas as movimentações(152)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:41

Juntada de certidão

04/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de ANNA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA DINIZ em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:26

Decorrido prazo de ALDO LEONARDO LEAO DINIZ em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:26

Juntada de certidão

Documentos

Decisão (anexo)

•04/07/2025, 11:27

Certidão

•02/04/2019, 15:12

05/06/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2023, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de ALDO LEONARDO LEAO DINIZ em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de ANNA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA DINIZ em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de VICENTE PIRES PNEUS E ACESSORIOS LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de COSME OLIVEIRA ROSA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014686-12.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANNA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA DINIZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSME OLIVEIRA ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014686-12.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANNA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA DINIZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE PIRES PNEUS E ACESSORIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/09/2020, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/04/2019, 07:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2019, 07:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 07:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/04/2019, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 15:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

02/04/2019, 15:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/12/2018, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/12/2018, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 18:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

18/10/2018, 17:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/10/2018, 16:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO BACENJUD PROTOCOLIZADO

05/10/2018, 15:54

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

30/08/2018, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2018, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2018, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

29/08/2018, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

29/08/2018, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/08/2018, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/07/2018, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2018, 11:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2018, 10:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/01/2017, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2017, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2016, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2015, 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 08:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 12:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/02/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/01/2015, 10:35

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/11/2014, 08:16

TRASLADO PECAS ORDENADO

24/04/2014, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/08/2012, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2012, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 12:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/09/2011, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/09/2011, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2011, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2010, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2010, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2009, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2009, 16:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2009, 16:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 17:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-39

01/09/2008, 12:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/09/2008, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2008, 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/07/2008, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

15/07/2008, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/07/2008, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/06/2008, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

24/06/2008, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/06/2008, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2008, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2007, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2007, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/07/2007, 16:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2007, 15:04

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

17/07/2007, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2007, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2007, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2007, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2007, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2007, 11:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EM CIMA DO ARMARIO

10/01/2007, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

01/12/2006, 13:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/11/2006, 15:29

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

27/11/2006, 09:48

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/11/2006, 14:58

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/11/2006, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

02/10/2006, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/09/2006, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2005, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2005, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2005, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

05/08/2005, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2005, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG. PRAZO - ABR/2005

11/03/2005, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/01/2005, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

15/12/2004, 13:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/12/2004, 12:41

REMETIDOS CONTADORIA

03/12/2004, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - atualizar o débito

23/09/2004, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2004, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/09/2004, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2004, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2004, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2004, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2004, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2004, 10:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2004, 14:26

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

15/12/2003, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2003, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2003, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/12/2003, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2003, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2003, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2003, 14:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG RETORNO AR

11/06/2003, 12:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/05/2003, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2003, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2003, 18:41

INICIAL AUTUADA

13/05/2003, 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2003, 14:09

Sentença Tipo A

•02/04/2019, 15:10

Certidão

•04/12/2018, 18:35

Certidão

•18/10/2018, 17:37

Sentença Tipo A

•18/10/2018, 17:36

Certidão

•05/10/2018, 16:03

Decisão

•30/08/2018, 17:52

Certidão

•29/08/2018, 11:57

Certidão

•20/01/2017, 16:54

Decisão

•20/01/2017, 16:53

Certidão

•13/07/2016, 17:22

Despacho

•22/04/2014, 17:09

Certidão

•19/09/2011, 15:36

Decisão

•19/09/2011, 15:35

Todos os documentos(24)

Decisão (anexo)

•04/07/2025, 11:27

Certidão

•02/04/2019, 15:12

Sentença Tipo A

•02/04/2019, 15:10

Certidão

•04/12/2018, 18:35

Certidão

•18/10/2018, 17:37

Sentença Tipo A

•18/10/2018, 17:36

Certidão

•05/10/2018, 16:03

Decisão

•30/08/2018, 17:52

Certidão

•29/08/2018, 11:57

Certidão

•20/01/2017, 16:54

Decisão

•20/01/2017, 16:53

Certidão

•13/07/2016, 17:22

Despacho

•22/04/2014, 17:09

Certidão

•19/09/2011, 15:36

Decisão

•19/09/2011, 15:35

Certidão

•16/09/2011, 15:26

Ato ordinatório

•08/06/2010, 15:44

Decisão

•14/01/2009, 16:07

Despacho

•14/01/2009, 16:07

Despacho

•14/01/2009, 16:06

Despacho

•14/01/2009, 16:06

Despacho

•14/01/2009, 16:05

Despacho

•14/01/2009, 16:05

Despacho

•14/01/2009, 16:05