Execução Fiscal 0001014-29.2011.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.594,50

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BC COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:05

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 12:03

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:03

Juntada de manifestação

21/06/2023, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 15:00

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 12:30

Juntada de manifestação

30/05/2023, 22:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 09:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2023, 09:42

Juntada de ato ordinatório

29/05/2023, 09:42

Juntada de certidão

17/06/2022, 14:24

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:05

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 12:03

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:03

Juntada de manifestação

21/06/2023, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•13/06/2023, 15:00

Ato ordinatório

•29/05/2023, 09:42

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legal

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13/06/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 15:00

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 12:30

Juntada de manifestação

30/05/2023, 22:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 09:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2023, 09:42

Juntada de ato ordinatório

29/05/2023, 09:42

Juntada de certidão

17/06/2022, 14:24

Decorrido prazo de BC COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/04/2021, 11:31

Juntada de certidão

23/04/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:46

Juntada de manifestação

06/04/2021, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001014-29.2011.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BC COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BC COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:31

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A.I.

10/11/2015, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

16/10/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

08/10/2015, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

03/09/2015, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2015, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

27/08/2015, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2015, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE A.I.

18/09/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

15/08/2014, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2014, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2014, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIAO

12/05/2014, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

06/12/2013, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2013, 17:45

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/11/2013, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS.

17/10/2013, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO EM FACE DO SOCIO CORRESPONSAVEL

03/10/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2013, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS PELO CORREIO

05/04/2013, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 10:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2013, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 11:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 11:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/12/2012, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2012, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2012, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2012, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2012, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2012, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 15:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2012, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2012, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2012, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2012, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 11:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/09/2011, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLIC 09/09/2011

12/09/2011, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

06/09/2011, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/08/2011, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2011, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2011, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2011, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2011, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2011, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2011, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2011, 09:20