Execução Fiscal 0004291-58.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.334,33

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADELINO DINIZ DA MOTTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 15:08

Juntada de Certidão

25/03/2024, 15:07

Decorrido prazo de ADELINO DINIZ DA MOTTA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:25

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 01:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:52

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de ADELINO DINIZ DA MOTTA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:47

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 15:08

Juntada de Certidão

25/03/2024, 15:07

Decorrido prazo de ADELINO DINIZ DA MOTTA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:25

Publicado Intimação em 10/05/2023.

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 18:52

Certidão

•07/05/2020, 11:17

10/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 01:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:52

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de ADELINO DINIZ DA MOTTA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004291-58.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADELINO DINIZ DA MOTTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELINO DINIZ DA MOTTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2020, 00:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2020, 00:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2020, 00:01

TRANSITO EM JULGADO EM

15/07/2020, 23:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2020, 23:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2020, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2020, 13:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

07/05/2020, 11:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/08/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

03/08/2017, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/08/2017, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2017, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2017, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2017, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2016, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2016, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2015, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/02/2015, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2015, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2015, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2013, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2013, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 15:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 15:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 30

07/10/2008, 10:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 10:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 10:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 15:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2007, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2007, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/09/2007, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/08/2007, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2007, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2007, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2007, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/11/2006, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LTE

19/10/2006, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/10/2006, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2006, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2006, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2006, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2006, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2004, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2003, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2003, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2003, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2003, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/04/2003, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2003, 09:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

02/04/2003, 11:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/03/2003, 17:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/02/2003, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2003, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2003, 13:14

INICIAL AUTUADA

13/02/2003, 11:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2003, 17:13

Sentença Tipo A

•07/05/2020, 11:17

Certidão

•28/08/2017, 13:49

Despacho

•12/07/2017, 17:20

Despacho

•29/06/2016, 13:33

Ato ordinatório

•03/02/2015, 00:38

Despacho

•28/02/2013, 18:36

Despacho

•25/01/2013, 11:01

Despacho

•27/01/2009, 15:19

Despacho

•27/01/2009, 15:18

Despacho

•27/01/2009, 15:18

Despacho

•27/01/2009, 15:18

Despacho

•27/01/2009, 15:16