Execução Fiscal 0049951-55.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 65.287,60

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FABIO CANCIO SENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEYBER CORREIA LIMA

OAB/DF 35055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:04

Juntada de outras peças

21/04/2025, 11:44

Juntada de contrarrazões

21/04/2025, 11:41

Decorrido prazo de FABIO CANCIO SENA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:10

Publicado Ato ordinatório em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 00:06

Juntada de Certidão

04/02/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 17:30

Cancelada a conclusão

04/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão

24/04/2023, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:35

Todas as movimentações(76)

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:04

Juntada de outras peças

21/04/2025, 11:44

Juntada de contrarrazões

21/04/2025, 11:41

Decorrido prazo de FABIO CANCIO SENA em 13/02/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•04/02/2025, 17:35

Ato ordinatório

•04/02/2025, 17:35

14/02/2025, 00:10

Publicado Ato ordinatório em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 00:06

Juntada de Certidão

04/02/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 17:30

Cancelada a conclusão

04/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão

24/04/2023, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de FABIO CANCIO SENA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049951-55.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO CANCIO SENA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO CANCIO SENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2020, 00:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2020, 00:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2020, 00:01

TRANSITO EM JULGADO EM

15/07/2020, 23:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2020, 23:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2020, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2020, 19:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

30/04/2020, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2020, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2019, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 15:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

23/10/2019, 14:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/04/2019, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2019, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 11:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

08/02/2019, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (12ª)

27/07/2018, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (11ª)

27/07/2018, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (10ª)

27/07/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)

27/07/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

27/07/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

27/07/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

27/07/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

27/07/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

27/07/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

27/07/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/07/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2018, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2016, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2016, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2016, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2016, 20:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2016, 12:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2016, 13:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2015, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2015, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 16:00

PROCESSO DIGITALIZADO

28/09/2015, 11:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/09/2015, 11:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

23/09/2015, 10:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2015, 13:13

Certidão

•30/04/2020, 18:45

Sentença Tipo A

•30/04/2020, 18:44

Certidão

•22/04/2020, 08:42

Certidão

•23/10/2019, 14:31

Sentença Tipo A

•23/10/2019, 14:31

Certidão

•29/04/2019, 18:46

Certidão

•08/02/2019, 11:17

Sentença Tipo A

•08/02/2019, 11:16

Certidão

•31/07/2018, 15:28

Despacho

•28/11/2016, 16:57

Despacho

•18/10/2016, 14:43

Despacho

•22/10/2015, 13:58