Execução Fiscal 0013114-50.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2005

Valor da Causa

R$ 66.760,57

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PORTFOLIO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO COIMBRA DINIZ

CPF

Reu

ANGELA GARUTTI DA FONSECA DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MACHADO MENDES DE FIGUEIREDO

OAB/DF 35943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 06:07

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 10:07

Juntada de pedido de extinção do processo

02/12/2024, 19:16

Juntada de Certidão

28/11/2024, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:08

Processo Desarquivado

25/11/2024, 15:33

Juntada de petição intercorrente

26/08/2024, 11:49

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:09

Decorrido prazo de ANGELA GARUTTI DA FONSECA DINIZ em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de SERGIO COIMBRA DINIZ em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 06:07

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 10:07

Juntada de pedido de extinção do processo

02/12/2024, 19:16

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2024, 14:53

Ato ordinatório

•28/11/2024, 19:22

Juntada de Certidão

28/11/2024, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:08

Processo Desarquivado

25/11/2024, 15:33

Juntada de petição intercorrente

26/08/2024, 11:49

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:09

Decorrido prazo de ANGELA GARUTTI DA FONSECA DINIZ em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de SERGIO COIMBRA DINIZ em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de PORTFOLIO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013114-50.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTFOLIO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO COIMBRA DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013114-50.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTFOLIO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTFOLIO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

17/02/2021, 15:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

17/02/2021, 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

17/02/2021, 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

17/02/2021, 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2021, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/01/2020, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2020, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2019, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2018, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2018, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2018, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2015, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2015, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2015, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2015, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2014, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2014, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2014, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/07/2014, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2014, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2014, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2014, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2014, 13:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2013, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2013, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2012, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2012, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2012, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2012, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/07/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2012, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2011, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2011, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2011, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2011, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/05/2011, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2011, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 10:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/05/2011, 10:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/05/2011, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2011, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2011, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/12/2010, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2010, 18:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/12/2010, 18:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/12/2010, 18:45

OFICIO EXPEDIDO

28/09/2010, 08:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/08/2010, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2010, 18:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/05/2010, 07:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 13:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 13:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 13:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 16:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 16:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/07/2009, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2009, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2009, 15:35

OFICIO EXPEDIDO

16/01/2009, 12:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2008, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2008, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2008, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2008, 17:04

OFICIO EXPEDIDO

01/07/2008, 12:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2008, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 17:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/11/2007, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2007, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2007, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2007, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2007, 17:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2007, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2007, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2007, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2007, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2007, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2006, 13:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2006, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 16:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2006, 13:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2006, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2006, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/05/2006, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2006, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2006, 09:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2005, 11:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2005, 16:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2005, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2005, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2005, 13:55

INICIAL AUTUADA

23/05/2005, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2005, 14:37

Ato ordinatório

•26/11/2024, 15:08

Despacho

•02/07/2021, 16:09

Despacho

•10/12/2019, 16:06

Ato ordinatório

•21/09/2018, 16:24

Despacho

•23/04/2018, 14:41

Ato ordinatório

•07/03/2018, 18:17

Despacho

•03/11/2015, 14:41

Ato ordinatório

•19/08/2015, 16:44

Despacho

•29/08/2014, 14:43

Ato ordinatório

•09/07/2014, 10:32

Decisão

•22/05/2014, 16:24

Certidão

•19/05/2014, 13:53

Ato ordinatório

•30/05/2013, 11:15

Todos os documentos(30)

Sentença Tipo B

•04/12/2024, 14:53

Ato ordinatório

•28/11/2024, 19:22

Ato ordinatório

•26/11/2024, 15:08

Despacho

•02/07/2021, 16:09

Despacho

•10/12/2019, 16:06

Ato ordinatório

•21/09/2018, 16:24

Despacho

•23/04/2018, 14:41

Ato ordinatório

•07/03/2018, 18:17

Despacho

•03/11/2015, 14:41

Ato ordinatório

•19/08/2015, 16:44

Despacho

•29/08/2014, 14:43

Ato ordinatório

•09/07/2014, 10:32

Decisão

•22/05/2014, 16:24

Certidão

•19/05/2014, 13:53

Ato ordinatório

•30/05/2013, 11:15

Decisão

•22/10/2012, 14:30

Despacho

•02/10/2012, 13:58

Decisão

•10/07/2012, 16:17

Despacho

•13/06/2011, 17:19

Ato ordinatório

•17/05/2011, 16:48

Ato ordinatório

•17/05/2011, 16:42

Despacho

•09/02/2011, 19:07

Ato ordinatório

•20/12/2010, 16:05

Ato ordinatório

•06/08/2010, 18:32

Despacho

•18/12/2009, 13:36

Despacho

•18/12/2009, 13:36

Decisão

•18/12/2009, 13:36

Despacho

•18/12/2009, 13:36

Despacho

•18/12/2009, 13:36

Despacho

•18/12/2009, 13:36